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Justiça

MP denuncia prefeito de Cerro Branco por crime ambiental

O prefeito de Cerro Branco, Jorge Luiz Hoffmann, foi denunciado pelo Ministério Público por crime ambiental. Conforme a denúncia, recebida por desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o político seria dono de uma serraria, onde haveria corte e desdobramento sem tratamento de madeira, sem licença.  

O crime foi constatado por policiais da Patrulha Ambiental (Patram) após denúncia anônima. A licença de operação teria sido apresentada mais de 20 dias após a fiscalização. No local, a Patram encontrou oito toras de araucária angustifólia – tipo de madeira ameaçado de extinção. 

O Ministério Público teria oferecido proposta de suspensão condicional do processo por dois anos, sob as condições de não se ausentar, pelo período de 30 dias, da comarca onde reside; comparecer mensalmente no juízo para informar as atividades, além de doar R$ 5 mil para um fundo destinado ao meio ambiente ou prestar serviços comunitários durante oito horas semanais pelo período de quatro meses. 

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Hoffmann teria alegado não ser dono da serraria e que não haveria provas contra ele. Pediu também absolvição sumária e que, caso não fosse absolvido, pudesse parcelar em cinco prestações o valor determinado na proposta de suspensão condicional. 

De acordo com o desembargador Julio Cesar Finger, há indícios que dão suporte para a ação penal. Ele justificou que os crimes estão descritos no boletim de ocorrência policial, na notificação ambiental, na cópia da licença ambiental, por levantamento fotográfico e no termo de apreensão. O desembargador afirmou também que na cópia da licença de operação consta que Hoffmann é o proprietário da serraria. 

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