A 1ª Vara Criminal de Santa Cruz determinou o afastamento liminar do vereador de Santa Cruz André Scheibler (PSD). Ele foi denunciado pelo Ministério Público por uma série de supostas irregularidades, incluindo exigência de salários de assessores e uso de patrimônio público com interesses privados.
O MP ajuizou duas ações, uma na esfera cível e outra na esfera criminal. Uma das situações apontadas foi revelada pela Gazeta do Sul em outubro do ano passado. Na ocasião, a reportagem flagrou um caminhão da Secretaria Municipal de Habitação despejando uma carga de terra em uma área do loteamento Terravista, no Bairro João Alves, que pertencia a Débora Reichert de Oliveira, namorada de Marcelo Scheibler, que é filho do vereador e enteado da secretária de Habitação Aretusa Scheibler.
Os quatro são alvo da ação, assim como Luiz de Oliveira, ex-assessor de Scheibler e à época servidor da Prefeitura, que admitiu ter autorizado a entrega da carga e foi demitido após a publicação.
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Ainda segundo a investigação, Scheibler teria mantido esquemas de “rachadinha” com servidores da Câmara e da Prefeitura entre os anos de 2013 e 2019. A denúncia aponta também que dois assessores de Scheibler teriam sido mantidos sem controle de horário e de efetivo trabalho prestado. Um deles é justamente Luiz de Oliveira. Outro é Éder Joel Schmidt, que também foi denunciado.
A liminar que determinou o afastamento foi concedida pela juíza Lísia Dorneles Dal Osto. A ação, porém, está sob sigilo. Na esfera cível, o pedido de afastamento foi negado pelo juiz André Luis de Moraes Pinto, que alegou que o Código de Processo Civil só prevê o afastamento de agentes públicos do exercício dos cargos quando há condenação com trânsito em julgado (sem mais possibilidade de recursos) ou quando há risco ao andamento do processo. O MP já recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar reverter a decisão.
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Procurado pela Gazeta do Sul, o advogado Ezequiel Vetoretti, que representa Scheibler, Aretusa, Marcelo e Débora, disse que não vai se manifestar por enquanto porque ainda não teve acesso à ação. Neste sábado, 9, o próprio vereador divulgou uma nota alegando que tem a “consciência tranquila” e afirmou que vai provar a sua inocência.
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Scheibler é o quarto vereador de Santa Cruz denunciado à Justiça desde junho do ano passado, quando a Operação Feudalismo, do Ministério Público, prendeu preventivamente o então parlamentar Paulo Lersch e levou-o à renúncia do cargo. Outros dois vereadores, Elo Schneiders (PSD) e Alceu Crestani (PSD), também respondem a ações na Justiça e enfrentam processos de cassação dos mandatos na Câmara. Scheibler, inclusive, integra a comissão parlamentar que conduz o processo de Schneiders.
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