O Ministério Público (MP) denunciou a ex-servidora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) Luana Gabriela Bartz Scheffel pelo desvio de R$ 1.062.290,38. O fato teria ocorrido entre setembro de 2014 e março de 2017, quando ela era oficial ajudante designada para o cargo de escrivã da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul – cargo para o qual era concursada.
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O inquérito segue em segredo de Justiça, mas há informação de que a denunciada apontava suas contas, de sua mãe e de um estabelecimento comercial do qual é sócia para que fosse feita a transferência de recursos de alvarás judiciais assinados por juízes, que teriam sido induzidos ao erro.
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Os alvarás são documentos fornecidos por um juiz para saque de valores ou autorização para praticar algum ato – por exemplo, assinar escritura pública de compra e venda representando o espólio e seus herdeiros. As investigações iniciais foram realizadas pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, que fez o compartilhamento com o MP de Santa Cruz.
Luana é acusada de peculato (apropriação ou desvio de bens) e inserção de dados falsos em sistema de informação. O MP da Capital constatou que ela se valia da função na Vara Cível para a inserção dos dados incorretos. O promotor Érico Barin, de Santa Cruz, adiantou a instalação do inquérito e a possibilidade de ajuizar ação por ato de improbidade administrativa. “Mas sem a necessidade de repetição de todos os atos de investigação. No inquérito, após eventuais diligência e inquirição da investigada, iremos deliberar sobre as consequências legais, entre elas a possibilidade de ajuizamento de ação por ato de improbidade administrativa”, reforça.
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A acusação teria constatado pelo menos 30 transferências entre R$ 18,00 e R$ 155.170,18. Haveria outras inserções de dados falsos, mas sem sucesso nas operações. Luana não faz mais parte do quadro funcional da Justiça gaúcha.
Segundo o diretor do Fórum, André Pinto, assim que foi identificado o primeiro indício de que algo estaria errado, em julho de 2021, uma denúncia foi encaminhada à Corregedoria-Geral de Justiça. “Enquanto diretor do Foro, pedi a mais completa apuração. A denúncia oferecida pelo MP, agora, é um desdobramento disso”, ressalta.
Em nota, o TJ-RS informou que em outro expediente administrativo, que tramita no Judiciário, são apurados os valores desviados para ressarcimento dos prejudicados, já com autorização da presidência do tribunal para pagamento. Conforme a nota, o TJ-RS também irá propor à Procuradoria-Geral do Estado o ajuizamento de ação cível, para o ressarcimento dos valores desviados indevidamente.
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Os advogados de Luana Gabriela Bartz Scheffel, do escritório Fabiane Cavalcanti e Alberto Ruttke Advogados, emitiram nota frisando que a inocência de sua cliente será provada, mas não adiantaram as próximas medidas, em função de não terem tido acesso aos autos. “A defesa de Luana Gabriela Bartz Scheffel informa que o fato denunciado pelo Ministério Público será esclarecido em juízo, quando sua inocência será provada. A defesa informa que os autos tramitam em segredo de Justiça”, diz a nota. Conforme Fabiane, a denunciada ainda não teria sido citada da denúncia.
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