MP deixa comissão que acompanha contrato com a Corsan e acusa lentidão nas tratativas

Pouco mais de um mês após a prefeita de Santa Cruz Helena Hermany (PP) recriar a comissão para fiscalizar a atuação da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, criticou nessa quarta-feira, 18, o que considera lentidão nas conversas com a estatal, sobretudo em relação a dois aditivos contratuais irregulares que ainda não foram revistos. O Ministério Público decidiu retirar-se do grupo e não descarta adotar alguma medida.

Helena instituiu novamente a comissão no dia 11 de janeiro e a primeira reunião ocorreu no dia 19, com a presença do presidente da estatal, Roberto Barbuti, quando tanto Prefeitura quanto MP cobraram duramente a estatal pelos casos de falta de água registrados nos primeiros dias do ano em diversos bairros.

Também na ocasião, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst) informou que estava trabalhando em uma minuta de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para rever uma série de pontos do contrato – inclusive os aditivos, que foram assinados durante o governo Telmo Kirst (PSD) e prorrogaram prazos de investimentos, mas não foram sequer submetidos à Câmara de Vereadores e, por isso, são irregulares.

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Em uma nova reunião na última quinta-feira, 11, a Corsan anunciou que não assinaria o TAC sob alegação de que não havia como cumprir alguns dos prazos previstos e que não teria havido abertura para negociação por parte da agência. Diante disso, a Prefeitura se comprometeu em elaborar uma proposta de adequação do contrato.

Em entrevista à Gazeta do Sul nessa quinta, o promotor afirmou que o processo está andando em uma “velocidade muito lenta”. Segundo Barin, os aditivos “impactaram decisivamente na execução do contrato” e, embora até agora a comissão já tenha realizado três reuniões, não houve “qualquer avanço concreto” e apenas manifestações de intenções.

“Não houve um enfrentamento por parte do Município e da Corsan e ambos são conhecedores do que é preciso fazer”, alegou. Conforme ele, a suspensão dos efeitos dos aditivos é “determinante” para o futuro do contrato.

Barin comunicou ao final da reunião da semana passada que não participaria mais dos encontros, mas pedirá que as atas sejam encaminhadas à Promotoria. A ideia é aguardar os próximos desdobramentos e, caso o quadro não se altere, tomar alguma providência, que pode ser tanto a proposição de um novo TAC quanto, em último caso, uma ação judicial. Barin disse, no entanto, que acredita que haverá empenho por parte da Prefeitura, a partir de agora, para dar fim ao impasse.

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“Não há necessidade de atropelo”, diz Corsan

Procurado, o superintendente regional da Corsan, José Roberto Ceolin Epstein, disse que a Corsan decidiu não assinar o TAC proposto pela Agerst porque não houve “janela de negociação” e que alguns dos termos previstos “não eram factíveis tecnicamente e juridicamente”.

Epstein assegurou, no entanto, que a Corsan não tem nenhuma resistência em rever os aditivos irregulares. “Em momento algum nos colocamos contrários a isso”, afirmou. Ainda segundo ele, a expectativa é que a revisão que está em discussão com a Prefeitura permita uma adequação do contrato “o mais rápido possível” e parte do que foi sugerido pela agência será contemplado.

O superintendente também contestou a afirmação de que o processo está avançando de forma lenta e alegou que é preciso considerar o fato de ter havido uma transição no governo e de que se trata de uma discussão técnica. “Não está em ritmo lento, está em ritmo adequado ao tamanho da complexidade da questão. Não há necessidade de atropelo, sob pena de não contemplarmos o que a comunidade precisa”, disse.

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Proposta pode ser apresentada no dia 25

Conforme o secretário municipal de Meio Ambiente, Jaques Eisenberger, a intenção da Prefeitura é apresentar uma proposta de revisão contratual em uma reunião da comissão prevista para o dia 25. “Estamos trabalhando intensamente nesse processo”, falou.

Disse ainda que a revisão foi a alternativa encontrada pela Prefeitura para resolver o problema dos aditivos, diante da decisão da Corsan de não assinar o TAC proposto pela Agerst, e que uma medida mais radical, como a judicialização, tornaria o processo mais demorado. Eisenberger afirmou ainda que a Prefeitura mantém uma “relação excelente” com o Ministério Público.

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