MP decide encerrar caso dos assessores na Câmara

O Ministério Público decidiu não abrir inquérito para investigar supostas irregularidades na nomeação de assessores de gabinete na Câmara de Santa Cruz do Sul. A denúncia teve origem em uma reportagem publicada em novembro do ano passado pela Gazeta do Sul.

Com base em informações do Portal da Transparência, a reportagem apurou que, em pelo menos três situações, assessores demitidos por vereadores foram imediatamente substituídos por familiares diretos. Em dois casos foram nomeadas as esposas dos assessores. Em outro, um filho. Como os servidores do Legislativo têm direitos garantidos em estatuto, quando ocorre uma demissão o assessor recebe verbas indenizatórias. As situações envolviam os vereadores Gerson Trevisan (PSDB), Paulo Lersch (PT) e Elstor Desbessell (PTB). À época, a Câmara informou, por meio da Lei de Acesso à Informação, que as três demissões geraram um custo de R$ 22.822,82 aos cofres municipais.

Após a publicação da matéria, a Promotoria de Defesa Comunitária instaurou um expediente para averiguar o caso e verificar se havia indícios de improbidade administrativa por parte dos parlamentares. Além dos três citados na reportagem, outros dois vereadores foram convocados a prestar esclarecimentos sobre demissões e nomeações de assessores em seus gabinetes. No último dia 30 de maio, porém, a promotora substituta Vanessa Saldanha de Vargas decidiu por indeferir o inquérito.

No despacho, a promotora alegou que os casos apontados foram “pontuais” e “que não se repetiram com os mesmos vereadores”. Além disso, Vanessa Saldanha argumentou que, entre os assessores que foram nomeados na virada do ano, após a posse dos 17 vereadores eleitos para a legislatura 2017-2020, não existem indícios de trocas de cargos entre parentes.

Denúncia dá origem a resolução com regras

Outro argumento utilizado pela promotora no despacho em que indeferiu a abertura de inquérito é de que a Câmara editou, em 16 de dezembro do ano passado, menos de um mês após a publicação da reportagem, uma resolução para regrar a nomeação de pessoas para cargos em comissão na Casa. A medida foi uma recomendação do próprio Ministério Público.

A resolução prevê que os vereadores devem indicar para esses cargos apenas “profissionais com evidenciada capacidade laboral para o exercício da função pública”. Além disso, estabelece que as trocas de pessoas nas funções devem ocorrer “apenas em situações excepcionais e devidamente fundamentadas, com vistas a evitar maiores despesas aos cofres públicos”.