MP dá prazo para governo montar gabinete da vice-prefeita

A Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul expediu novo ofício à Prefeitura nesta quinta-feira, 28, determinando que a estrutura do gabinete da vice-prefeita Helena Hermany (PP) seja restabelecida até segunda-feira, dia 1º de abril. O promotor Érico Barin diz que o governo “parece estar indiferente à manutenção da flagrante ilegalidade da desativação fática do gabinete da vice-prefeita” e avisa que, se nada for feito, “será dever do Ministério Público demandar de modo imediato ao Poder Judiciário”, não descartando, inclusive, um pedido de afastamento do prefeito Telmo Kirst (PP) do cargo. Uma ação recente do MP resultou no afastamento do prefeito de Herveiras, Paulo Nardeli Grassel.

O ultimato dado pelo promotor tem por base uma notificação entregue à Prefeitura e ao MP no meio da tarde pela vice-prefeita. Helena Hermany entregou uma certidão do 1º Tabelionato de Notas de Santa Cruz com descrição de diligência realizada pela manhã no Pavilhão Central do Parque da Oktoberfest, prédio que, segundo o Palacinho, vai abrigar o novo gabinete da vice-prefeita. De acordo com o promotor, o relato que consta na certidão e as fotografias anexadas demonstram que “no local não há qualquer estrutura identificada como sendo gabinete da vice-prefeita, até porque lá permanece funcionando a Secretaria de Cultura”.

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No despacho anexado no fim da tarde ao inquérito civil aberto para apurar o caso, o promotor diz que “o prefeito não apenas descumpriu a requisição datada de 21 de março como parece estar indiferente à manutenção da flagrante ilegalidade da desativação fática do gabinete” de Helena. Érico Barin acrescenta que “o prefeito, assim agindo, acaba por confessar que está impondo à vice-prefeita a situação ilegal de permanecer em casa. E ao que parece, o prefeito pretende zombar da providência do MP que, como órgão que tem missão de zelar pela legalidade, determinou a ele a imediata cessação do ato ilegal”.

O promotor também deixa claro que se até a próxima segunda-feira o gabinete de Helena não estiver em funcionamento, deverá entrar imediatamente na Justiça com ação civil pública por improbidade administrativa. No entender de Érico Barin, ao agir para que Helena despache de casa, Telmo inclusive causa prejuízo ao erário, fazendo com que agente pago com dinheiro público não tenha condições de exercer suas funções. No entendimento do MP, o caso também “fere princípios inerentes à administração pública”. No início da noite, o Palacinho informou que não vai comentar o assunto.

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