Em manifestação nesta segunda-feira, 27, o promotor de Defesa Comunitária de Santa Cruz, Érico Barin, disse que um aumento na tarifa de ônibus neste momento seria “inadequado e lesivo”. O Ministério Público pediu à Prefeitura, ao Consórcio TCS e à Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados (Agerst) que busquem saídas alternativas para mitigar os impactos da pandemia no sistema de transporte coletivo urbano.
A discussão começou após o consórcio solicitar ajuda à Agerst e à Prefeitura para manter o serviço após uma redução drástica no volume de passageiros nas últimas semanas, devido à paralisação da atividade econômica. Segundo números apresentados pela agência, a queda chegou a 71%. Entre os dias 23 de março e 23 de abril, foram 95 mil passageiros, ante uma média mensal de 330 mil.
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Na semana passada, o presidente da Agerst, Auro Schilling, sugeriu que governo e consórcio discutissem medidas como redução de linhas ou retirada de cobradores para diminuir os custos do serviço, mas alegou que, caso não houvesse um acordo nesse sentido, seria necessário encaminhar um pedido de reequilíbrio econômico-financeiro, o que, na prática, significa que a passagem poderia ser reajustada dos R$ 4,45 para R$ 6,20. Em nota oficial no fim de semana, o Palacinho criticou a proposta, argumentando que os impactos da pandemia recaem sobre todos os setores da sociedade, e não apenas sobre o transporte, mas reconheceu a necessidade de providências para aliviar a situação.
No despacho desta segunda-feira, 27, Barin endossou a posição da Prefeitura e classificou a possível majoração tarifária como “simplista e equivocada”. “A literal opção pelo ‘reequilíbrio’, prevista no contrato, deve estar vincada a uma situação de aparente normalidade (ou de variações econômicas), mas precisa ser relativizada num quadro totalmente excepcional de pandemia mundial”, escreveu. O promotor alegou ainda que, apesar da queda brusca de usuários, o consórcio “não absorveu integralmente essa perda, pois teve autorizada a diminuição de circulação”.
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Barin lembrou ainda que, neste momento, ocorre uma “gradual retomada das atividades comerciais” e que, com isso, a situação no transporte urbano deve ser amenizada. “Seria de todo inadequado e lesivo aos direitos dos usuários/consumidores do transporte coletivo urbano arcarem com o aumento puro e simples da tarifa”, criticou. Tanto Prefeitura, quanto agência e TCS terão prazo de cinco dias para se manifestar sobre o assunto. O MP também pediu à Agerst e ao Município que fiscalizem situações apontadas em reclamações que chegaram à Promotoria nos últimos dias, de supostas superlotações de ônibus.
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