MP cobra regras para assessores em Santa Cruz

O Ministério Público de Santa Cruz do Sul decidiu cobrar da Câmara que adote regras mais rígidas para controlar o trabalho dos assessores parlamentares. Em um ofício encaminhado nesta segunda-feira, 18, ao presidente do Legislativo, Paulo Lersch (PT), o promotor de Defesa Comunitária, Érico Fernando Barin, dá prazo para os vereadores apresentarem providências e afirma que, caso isso não aconteça, vai acionar a Justiça.

O despacho de Barin foi feito no âmbito do inquérito que apura supostas irregularidades cometidas pelo vereador Alceu Crestani (PSDB). Um dos alvos da investigação é o caso de um dos assessores de Crestani, Júlio César Mahl. Segundo revelado pelo próprio vereador em depoimento ao promotor na semana passada, Mahl não cumpre expediente na Câmara, mas sim em um escritório na sua própria residência, no distrito de Monte Alverne. 

Situações como essa são comuns na Câmara. Em janeiro do ano passado, ainda durante a legislatura anterior, uma reportagem da Gazeta do Sul mostrou que pelo menos metade dos assessores dos gabinetes não cumpria na Câmara a carga horária prevista na legislação. Alguns, inclusive, mantêm atividades profissionais paralelas. Ao todo, a Câmara possui 34 assessores, dois por gabinete, que são nomeados pelos próprios vereadores e recebem salário bruto de R$ 6,1 mil. 

No despacho, Barin pede a Lersch que articule a inserção em lei ou no regulamento interno da Casa de um “regramento mais detalhado” que permita maior controle sobre a frequência e o trabalho prestado pelos servidores. Lersch terá prazo de 30 dias para a resposta. “Se tudo for mantido como está, restará a este órgão ministerial tentar, judicialmente, a criação de regramento mínimo de controle da assiduidade e do trabalho realizado pelos assessores”, disse.

Ainda segundo o promotor, a inexistência desse controle hoje “expõe negativamente toda a Câmara de Vereadores perante a opinião pública, num momento em que a população, mais do que nunca, exige a prestação de serviço público eficiente, com transparência”.

QUEM SÃO ELES

VEREADOR  –  ASSESSORES
Edmar Hermany (PP):Thiago Martin Lüdtke e Sérgio Renato Santos
Hildo Ney Caspary (PP): Egon Frantz e Cesar Mateus Scheibler
Licério Agnes (PP): Karine Ruppenthal Guerreiro e Geci Severo
André Scheibler (SD): Luiz de Oliveira e Eder Joel Schmidt
Solange Finger (SD): Nilson Görck e Thais de Freitas
Alex Knak (PMDB): Matheus Luís Ferreira e Cláudio Marino Stein Júnior
Ari Thessing (PT): Dirce Teresinha Muller e Valdomiro Agnes
Paulo Lersch (PT): Claudio Alves Ferreira e Cristine Steil
Alceu Crestani (PSDB): Taiana Fetzner Camargo Dall Ôngaro e Júlio Cesar Mahl
Gerson Trevisan (PSDB): Nilton Rodrigues de Oliveira e Luis Spinelli
Luís Ruas (PTB): Gustavo Trabulse Vianna e Nilson José da Silva Costa
Kelly Moraes (PTB): Josiane Machado e Glaci Teresinha Metzger
Bruna Molz (PTB): Raquel Cassel Tassinari e Edmilson Joel Correa
Francisco Carlos Smidt (PTB): Deise Cristiane Schmidt Pires e Zilene dos Santos Melo
Elstor Desbessell (PTB): Carlos César dos Santos e Paulo Eledir Back
Bruno Faller (PDT): Marcos Roberto Lopes e Nilo Rubi Barboza
Mathias Bertram (PTB): Rodrigo Rabuske e Caroline Carvalho da Silva

Caso Crestani

No mesmo despacho, o promotor Érico Barin solicitou ao presidente da Câmara, Paulo Lersch (PT), que “faça cessar, imediatamente, a situação em que Júlio César Mahl presta funções como assessor parlamentar do vereador Alceu Crestani”. Lersch tem 15 dias para apresentar providências.

Segundo Barin, Mahl está “sem controle do horário em que trabalha e se efetivamente trabalha quando está em casa”. Ainda de acordo com o promotor, não há uma justificativa “prática” para a manutenção de um gabinete em Monte Alverne, já que o próprio Crestani, durante o depoimento, afirmou que reside na localidade e é procurado diretamente pelos moradores. Além disso, Barin afirmou que há indícios de que Mahl mantém outras atividades profissionais. O local onde Crestani e Mahl disseram funcionar o escritório foi vistoriado pelo MP. Por orientação do advogado, Crestani e Mahl optaram por não se manifestar fora do processo.

Lersch

Procurado ontem à noite, o presidente da Câmara, Paulo Lersch (PT), disse que só irá se posicionar após ter acesso ao ofício do Ministério Público – que até ontem não havia chegado à Câmara. Ele alegou, porém, que o controle da frequência e do trabalho dos assessores dos gabinetes cabe aos próprios vereadores, e não à Presidência.