Política

MP arquiva procedimento sobre Fundeb

A promotora Vanessa Saldanha de Vargas determinou o arquivamento do procedimento instaurado para acompanhar possível fraude no uso dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), pela Secretaria Municipal de Educação de Santa Cruz do Sul. A decisão do MP é explicada pela constatação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de que não houve irregularidades referentes à verba do Fundeb.

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Conforme a denúncia apresentada em fevereiro, nomes de servidores aposentados e exonerados continuavam na folha do município, o que teria representado uma soma de R$ 23 milhões. O assunto surgiu a partir da procura pelo gabinete de Nicole Weber de profissionais que teriam sido desligados em 19 de dezembro de 2022, mas apareceriam na folha de pagamento do Fundeb, que é feita pelo Município, até junho de 2023. Na ocasião, Wagner Machado era o titular da pasta da Educação. Ele refutou as acusações.

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A avaliação do TCE, porém, apontou inexistência de benefício ou prejuízo financeiro ao município ocasionados pela transmissão dos dados de servidores afastados ao Ministério da Educação. O órgão ainda destacou que os pagamentos salariais foram efetuados somente a servidores com vínculo ativo junto ao Poder Executivo, e que houve o registro contábil, amparado por documentos válidos, de todos os movimentos financeiros realizados.

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Guilherme Bica

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