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Assessor fantasma

MP arquiva investigação contra ex-presidente da Câmara

O Ministério Público de Santa Cruz decidiu arquivar uma investigação contra o vereador de Santa Cruz do Sul Bruno Faller (PDT) por improbidade administrativa. O inquérito apurava a responsabilidade de Faller no caso do servidor fantasma da Câmara, denunciado pela Gazeta do Sul em setembro do ano passado. Faller era presidente do Legislativo à época.

A investigação levou à assinatura de um acordo extra-judicial com o ex-servidor Alcido Felten, que era assessor da Mesa Diretora e foi flagrado desempenhando atividades particulares durante o horário de expediente da Câmara. Pelo acordo, Felten terá que ressarcir os cofres municipais, pagar multa e ficar impedido de assumir cargo público por três anos. Com isso, o MP deixará de processá-lo por improbidade administrativa.

A Promotoria chegou a propor a assinatura de acordo semelhante com Faller, mas ele declinou. Em despacho na última quinta-feira, o promotor de Defesa Comunitária Érico Barin alegou que não há “comprovação do elemento subjetivo (a má-fé) no caso de Bruno César Faller” e que ele, após a denúncia, “praticou sequência de atos de enfrentamento da conduta (esta sim, inequivocamente ímproba) de Alcido Felten.” 

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Dois dias após a publicação da reportagem, Faller determinou a demissão de Felten, com desconto pelos dia em que ele não compareceu à Câmara, e assinou uma portaria obrigando os assessores da Mesa a registrarem frequência por meio de ponto. Com isso, o MP também não vai entrar com ação contra Faller.

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