A vereadora Nicole Weber (PTB), representando também os colegas Daiton Mergen (MDB), Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes (PTB), Leonel Garibaldi (Novo), Carlão Smidt (PSDB) e Alberto Heck (PT), apresentou na tribuna da Câmara de Santa Cruz denúncia de assédio moral, humilhações e represálias, que seriam cometidos por uma servidora da Secretaria Municipal da Educação. O assunto foi levado ao Ministério Público, que deu encaminhamento por meio do promotor de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin.

Em entrevista ao programa Radar, da Rádio Gazeta FM 107,9, a parlamentar contou que ela e seus colegas receberam queixas de diferentes pessoas sobre as atitudes da funcionária pública. “Se não ouvirmos as pessoas, estaremos omitindo crimes. Nosso papel não é julgar, é levar para os órgãos competentes. Foi o que fizemos.”

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Nicole adiantou que o MP está atuando e teria sugerido o afastamento da profissional do cargo. “Tem pessoas que não conseguem lidar com poder e com pessoas. Temos que aprender que num momento estamos no alto, depois, lá embaixo”, frisou. A vereadora ainda descredibilizou a sindicância sobre esse tema, que é realizada pela Prefeitura, comparando com outros casos que, acredita, tiveram morosidade.

O secretário de Administração, Edemilson Severo, reforçou que há processo interno de investigação em fase de conclusão. “Caso sejam constatadas irregularidades, será aberto um processo administrativo disciplinar”, adiantou. Ele reforçou que os trâmites seguem a legislação vigente sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos.

Severo ressaltou que a atual gestão não compactua com qualquer tipo de violência ou atitude de desrespeito. “Tanto que, imediatamente após receber a denúncia, se instaurou a sindicância, tal qual sempre se fez em casos semelhantes”, relembrou. De acordo com o secretário de Administração, toda irregularidade apurada e comprovada tem consequências, independentemente da pessoa, do cargo exercido ou do grau hierárquico.

O que diz a defesa

A investigada conversou com a Gazeta do Sul, com a solicitação de manter o anonimato. Ela diz que está em processo de captação de material, que será apresentado para o Ministério Público quando for ouvida. Entende que antecipar isso pode prejudicá-la no andamento do inquérito.

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Ela é representada pelo advogado Henrique Ribeiro Ferreira. Em nota, este disse que não será feito posicionamento público sobre o caso até que ocorra a oitiva formal, que serve para os esclarecimentos dos fatos. “Por ora, salienta [a investigada] apenas que as imputações que colocam em xeque sua conduta profissional são decorrentes de inverdades e promoverá as providências necessárias para provar a realidade dos fatos, inclusive responsabilizando os caluniadores”, adiantou o advogado.

O despacho do MP

O despacho do Inquérito Civil 00861.000.646/2023, assinado pelo promotor Érico Barin, diz ter sido instaurado procedimento para apurar possíveis atos de improbidade administrativa/ilegalidades cometidos por servidora pública, geradores de prejuízo ao erário ou à atividade-fim do Município, em assegurar o direito à educação.

O documento cita que, em 24 de maio, foram ouvidas sete testemunhas e recolhido material publicado em rede social pela vereadora Nicole Weber. Acrescenta que os autos foram remetidos à Promotoria Regional de Educação e ao secretário municipal de Educação, Wagner Machado.

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Para o dia 14 de junho estava marcado encontro com o titular da pasta, o vereador Henrique Hermany (PP) e a investigada. Ela, no entanto, teria apresentado interesse em mudar a data para o período entre 21 e 30 de junho. Tendo sido indeferido o pedido, diz o despacho, optaria pelo direito de silêncio.

Barin questiona a morosidade no processo investigatório da Prefeitura, que teria começado em outubro e ainda não chegou a uma resolução. O secretário da Administração, Edemilson Severo, afirma que ele está em fase de conclusão. Desde 2021, já foram abertos 37 procedimentos disciplinares, 24 sindicâncias investigatórias e seis disciplinares pela administração municipal, inclusive resultando em sete demissões de servidores na Prefeitura de Santa Cruz do Sul.

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O material define que sejam oficiados o Município de Santa Cruz e o secretário Wagner Machado para que tomem medidas para cessar os fatos funcionais e eventuais danos ao erário, cogitando o afastamento da servidora, concursada no poder público municipal. Também pede que seja remetido o material apurado na sindicância, bem como cópia do ato ou dos memorandos que justificaram a abertura da sindicância.

O promotor também pediu informações e providências sobre um abaixo-assinado, que estaria passando pelos servidores da Educação, com o intuito de que a servidora seja mantida no cargo. Ela era lotada como atendente de Escola Municipal de Educação Infantil (Emei) na divisão administrativa e pedagógica, com padrão de vencimento FG2, que tem característica diretiva.

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