A primeira ação civil pública contra redes de postos de combustíveis que atuam em Santa Cruz já foi ajuizada pelo Ministério Público. Na segunda-feira, 30, em reunião especial na Câmara de Vereadores, o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, anunciou que, após três anos de monitoramento dos valores praticados nos estabelecimentos locais, iria acionar as redes na Justiça. Barin considera que há “abusividade” nos preços. A alegação é de que não existe justificativa para o litro da gasolina custar mais do que em municípios próximos, como Lajeado, em postos que pertencem à mesma rede.
A ação pede que os preços sejam equiparados e que as empresas sejam multadas e está tramitando junto à 1ª Vara Cível, com pedido de liminar.
LEIA MAIS: MP vai mover ações contra redes de postos de gasolina
Publicidade
Na segunda-feira, durante a reunião na Câmara, Barin afirmou que a situação se agravou desde o segundo semestre do ano passado e que, embora diversas medidas extra-judiciais tenham sido tomadas, os empresários do setor não conseguiram explicar essa diferença de preços entre municípios.
O promotor ainda alegou que a livre concorrência “não é absoluta”. “Em qualquer comparação que se faça, Santa Cruz tem maior preço de combustível. Eu não aceito isso como livre mercado. Não consigo aceitar que em Lajeado ou Estrela, na mesma rede, os custos de manutenção sejam tão inferiores que se possa colocar 30 centavos a menos no preço do combustível”, alegou.
LEIA MAIS:
Gasolina volta a se aproximar dos R$ 5,00 em Santa Cruz
Preço da gasolina e do diesel sobem nas refinarias nesta quinta-feira
Publicidade
This website uses cookies.