Motoristas idosos devem ser isentos da taxa de renovação da CNH

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura isenção da taxa de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para o condutor com mais de 60 anos ou com deficiência, desde que inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Antes, o projeto concedia gratuidade na taxa de renovação apenas aos motoristas com mais de 65 anos de idade. Para a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), conforme informações da Câmara dos Deputados, o pagamento de taxa de renovação a cada três anos é injusto com os idosos de baixa renda, pois impõe um gasto excessivo a essa parcela da população, cujos rendimentos de aposentadoria, muitas vezes, são insuficientes para arcar com seu elevado custo de vida.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisará ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, que, no caso, são: Viação e Transportes;  Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

CadÚnico
É usado como critério pelo governo federal para identificar famílias de baixa renda. Para fazer parte do cadastro, a família precisa ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ou renda mensal total de até três salários mínimos.