O transporte de passageiros a partir do uso de aplicativos voltou a ser assunto em Santa Cruz do Sul. Isso, porque o Município intensificou ações de fiscalização sobre a atuação das operadoras desse tipo de serviço e os motoristas, nos últimos dias. As ações geraram queixas, em especial entre os que atuam com a 99.

No sábado, houve manifestação de dezenas de condutores em frente ao Parque da Oktoberfest. “A Prefeitura está realmente de perseguição. Esse é o termo. Porque em outras cidades não é assim”, disse um dos participantes do ato, Márcio Paulo Friedrich. Há dois anos na atividade, ele afirmou que a classe foi pega de surpresa. “A população não está ciente disso. Assim como os motoristas também não estão.”

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Em nota, a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmob) destacou que a medida atende à lei 8.616 de 2021, que trata do cadastramento das plataformas de transporte por aplicativo. Além disso, teria sido adotada por recomendação do Ministério Público. As empresas que estão regularizadas, de acordo com a legislação, são Embarca Drive, Tov Drivers, Com Elas, Garupa e Uber. “A operação tem como foco, além de combater o transporte clandestino, coibir a prática de ilegalidades pelos motoristas de aplicativo, como o uso de adesivos de identificação nos veículos, estacionamento em locais proibidos como pontos de táxi e até mesmo nos boxes dos ônibus na Estação Rodoviária”, apontou a nota.

Dando sequência às ações, os motoristas reuniram-se, nessa segunda-feira, 31, com o secretário Valmir José dos Reis e estiveram na sessão da Câmara de Vereadores, motivando pronunciamentos dos parlamentares. Outros encontros com a Prefeitura devem ocorrer para que o trabalho possa seguir sem eventuais contratempos. Além das operadoras, os motoristas precisam cadastrar-se. Devem ir à Central de Alvarás, na Rua Independência, 100. Em caso de dúvidas ou solicitações, estão disponíveis o telefone 51 3690 4142 e e-mail [email protected]

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“Só queremos continuar trabalhando”

Um grupo de motoristas acompanhou a sessão da Câmara da Vereadores, nessa segunda à tarde, para demonstrar a insatisfação com a fiscalização mais intensificada. “Não temos culpa se a 99 não está de acordo. Nós fazemos a nossa parte, que é garantir o cadastro com tudo o que a lei pede”, ressaltou Airton Bergenthal, um dos integrantes da comitiva que esteve com o secretário Reis. Ele disse entender que a lei determina o cadastro das empresas, mas acredita que os motoristas não podem ser prejudicados. “A Prefeitura que cobre da 99, aplique as sanções que estão na lei, mas não os motoristas”, reforçou.

Outro que acompanhou a manifestação na Câmara foi Willian Ferreira. Ele tem registro como microempreendedor individual e defende que possam atuar para a plataforma, haja vista que está disponível para os usuários. Conta que, atualmente, por questão de valores das tarifas, a 99 é a empresa que mais tem sido utilizada pelos santa-cruzenses. “Se o sinal está funcionando para o passageiro solicitar e para nós aceitarmos a corrida, por que não podemos fazer esse trabalho?”, questiona.

Eles lamentam a situação vivenciada pela categoria. “O cadastro dos motoristas pode ser exigido pela Prefeitura, mas na lei não diz que é impossível trabalhar com um ou outro aplicativo. Se a briga é do Município com a 99, não pode respingar nos demais motoristas de aplicativo. Aqui, todo mundo trabalha para garantir o sustento da sua família”, afirmou Bergenthal, ao se referir à possibilidade de atuar com qualquer tipo de plataforma.

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Na tribuna

Com a presença dos motoristas durante a sessão da Câmara, ontem, os vereadores comprometeram-se em encontrar mecanismos para que os profissionais não sejam prejudicados. Foi alertado, porém, que a fiscalização atuou com base no que diz a legislação municipal, aprovada em 2021. “Se tem algum culpado pela situação somos nós, vereadores, que aprovamos por unanimidade a lei que baseou as ações dos agentes de trânsito”, disse o líder do governo, Henrique Hermany (PP).

De acordo com o progressista, se a legislação não está a contento, é preciso revê-la para atender o maior número de pessoas. “O cadastramento é uma forma de segurança do motorista e dos usuários”, reforçou.
Da oposição, Serginho Moraes (PTB) fez crítica mais contundente às ações da equipe do Município. “Estão criminalizando a classe dos motoristas de aplicativo. Os profissionais representam o ingresso de cerca de R$ 4 milhões nos cofres municipais”, alertou. O petebista acrescentou que, por estarem de acordo com a legislação federal, não há como classificá-los como clandestinos.

Bruno Faller (PDT) e Alberto Heck (PT) enfatizaram a importância da regulamentação, sobretudo, porque há informações da prática de transporte clandestino, mas que não é feito por meio de aplicativos. Professor Cleber (União Brasil) recebeu, minutos antes da sessão, um grupo de condutores que relataram a situação. Apontou para eles as melhorias que vêm sendo feitas na área da segurança, em especial, com o sistema de videomonitoramento que permite identificar as placas dos veículos. O mesmo foi ressaltado pelo líder do governo, que destacou o mecanismo como uma forma de dar mais tranquilidade para o motorista e ao usuário.

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A vereadora Nicole Weber (PTB) defendeu a regularização do serviço, mas sem que isso signifique prejudicar o cidadão que trabalha ao volante. “Podemos oficiar o Ministério Público para que acione essa empresa. Não é certo que os profissionais sintam-se como criminosos”, sugeriu.

Do Novo, Leonel Garibaldi recordou que não participou da votação da lei que trata sobre o transporte de passageiros por aplicativo, porque estava licenciado. Lamentou a capacidade de burocratizar o sistema e alertou para as penalizações que podem recair sobre os motoristas, que variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil.

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