Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a medida provisória que dispensava os motoristas de pagar o seguro por Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT), o Detran do Rio Grande do Sul aguarda definições para retomar a cobrança. O órgão foi notificado sobre a mudança nessa sexta-feira.

O diretor-geral adjunto do Detran-RS, Marcelo Soletti, disse em entrevista que serão necessários cerca de dez dias para a confirmação dos valores a serem cobrados dos motoristas. Com isso, a situação somente deve ser normalizada em janeiro. A previsão é de que sejam mantidos os mesmos patamares do ano passado, quando o custo para carros de passeio ficou na faixa dos R$ 17,00. Para motos, em função da taxa de acidentalidade, o valor é maior: cerca de R$ 85,00.

Segundo o Detran, os motoristas interessados em antecipar o IPVA, em razão dos descontos, podem efetuar normalmente o pagamento. A emissão do certificado de licenciamento (CRLV), no entanto, ficará pendente, aguardando a quitação do DPVAT. Em torno de 30% dos motoristas antecipam o imposto no Estado, o equivalente a 2 milhões de veículos.

Os proprietários de veículos que já anteciparam o IPVA e taxa de expedição e já tiveram o documento emitido até 19 de dezembro (cerca de 0,2% do total da frota em circulação) deverão aguardar definições em âmbito federal para quitar o seguro. “Vamos fazer uma ampla divulgação e avisar os motoristas que já realizaram o pagamento sobre essa pendência do DPVAT”, disse Soletti. O departamento de trânsito informou que vai disponibilizar, sem custos adicionais, o documento atualizado para os contribuintes que já efetuaram a quitação. Quem não pagou o DPVAT para o exercício de 2020 fica descoberto do seguro em caso de acidentes.

Governo
O presidente Jair Bolsonaro disse nessa sexta-feira que não fará críticas à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender a medida provisória que dava fim ao DPVAT. “Decisão do Supremo. Não vou criticar”, disse ele. Por 6 a 3, o Supremo impôs ontem derrota ao Palácio do Planalto e suspendeu a MP assinada por Bolsonaro. A Advocacia Geral da União (AGU) informou que não vai recorrer da decisão do Supremo.

Saiba mais
Pago durante o licenciamento do veículo, o DPVAT é um seguro obrigatório que contempla os brasileiros em casos de acidentes de trânsito, sem apuração da culpa. “A indenização do seguro DPVAT tem caráter social e protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito. Trata-se do único amparo econômico para grande parte da população de baixa renda depois de um acidente”, explica Ismar Tôrres, diretor-presidente da Seguradora Líder, responsável pelo DPVAT. Nos últimos dez anos, cerca de 490 mil indenizações foram pagas no Brasil. Criado em 1966, o seguro oferece cobertura por morte (no valor de R$ 13,5 mil); invalidez permanente (de R$ 135 a R$ 13,5 mil) e reembolso de despesas médicas (até R$ 2,7 mil).