O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, durante reunião do Fórum de Governadores para tratar da incidência do ICMS sobre combustíveis e teses da cobrança do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal).
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira, 15, a revogação do afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Ele estava afastado desde 9 de janeiro, após os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos três Poderes.
Na decisão, Moraes aponta que não estão mais presentes os requisitos para a manutenção da medida cautelar. O governador é alvo de investigação no STF por suspeita de omissão em relação aos ataques de 8 de janeiro. De acordo com o magistrado, não há risco de que o retorno à função pública do governador possa comprometer a investigação ou causar a repetição dos atos investigados.
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“Os Relatórios de Análise da Polícia Judiciária relativos ao investigado não trazem indícios de que estaria buscando obstaculizar ou prejudicar os trabalhos investigativos, ou mesmo destruindo evidências”, afirmou Moraes na decisão. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado a favor da revogação do afastamento.
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