O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu neste sábado, 19, dar um prazo de 24 horas para que o Telegram cumpra integralmente o bloqueio de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista Allan do Santos. A determinação do magistrado ocorreu após o fundador do aplicativo, o russo Pavel Durov, usar o próprio canal para pedir desculpas ao STF pelo que chamou de “negligência” da empresa e solicitar um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma.
“O Telegram, até o presente momento, cumpriu parcialmente as determinações judiciais, sendo necessário o cumprimento integral para que seja afastada a decisão de suspensão proferida em 17/3/2022. Considerando, porém, o atendimento parcial da decisão e o estabelecimento de comunicação da plataforma Telegram com esta Suprema Corte, verifico a pertinência de intimação da empresa, oportunizando nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes”, afirmou Moraes, na decisão.
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Segundo o magistrado, o Telegram informou que foram bloqueados 38 perfis ligados ao blogueiro bolsonorista, além de suspender pesquisas relacionadas a palavras-chaves ligadas aos perfis de Allan dos Santos. O aplicativo também disponibilizou um novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e informou que fará a indicação de representante legal no Brasil, para atendimento das decisões judiciais.
A decisão do bloqueio do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa.
O bloqueio do aplicativo em todo o País atinge diretamente o presidente. Candidato à reeleição, Bolsonaro tem um canal com 1,086 milhão de seguidores no Telegram, que é fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram.
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Na manhã deste sábado, 19, Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes “não encontra amparo” no Marco Civil da Internet nem na Constituição. O presidente citou o argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer, na madrugada deste sábado, da decisão de Moraes. Conforme a AGU, o Marco Civil da Internet não estabelece penalidades quando são observadas decisões judiciais.
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