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Moradores de Santa Cruz recebem escrituras de imóveis

A Prefeitura de Santa Cruz, entregou na última semana, por meio do Departamento de Habitação, as escrituras de imóveis aos moradores de loteamentos de vários bairros da Zona Sul do município. 

Através de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o processo de Regularização Fundiária, foi efetuado através do Gabinete da Vice-Prefeita, Helena Hermany. O seguimento consiste no conjunto de medidas jurídicas para a titulação dos ocupantes. 

No total, 141 famílias foram beneficiados com a medida. Até o momento, foram entregues 73 escrituras para moradores do Bairro Santa Vitória, 36 para o Bairro Dona Carlota, e 19 para o Bairro Faxinal Menino Deus. Ainda faltam ser entregues, 8 escrituras para o bairro Progresso e 5 para o  Pedreira. 

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Segundo as regras do contrato de Regularização Fundiária, pelo período de cinco anos os proprietários não poderão vender seus imóveis. 

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