Moradores cobram conclusão de obra no Centro de Rio Pardo

Um grupo de moradores da Rua Almirante Alexandrino, em Rio Pardo, iniciou uma mobilização com um abaixo-assinado para reivindicar a conclusão da revitalização na via nas quadras entre as ruas General Auto e General Godolfin. Os trabalhos estão paralisados e os residentes no trecho se queixam de que o local permanece com aspecto de canteiro de obras, com ferros expostos, buracos de bueiros abertos, brita solta e outros materiais que causam riscos de acidentes. O documento será entregue ao Ministério Público e à Prefeitura.

Os moradores observam que o trabalho de revitalização do Calçadão foi concluído em apenas uma quadra e o trecho inacabado, desde a quadra na esquina do Solar Almirante Alexandrino até o fim da rua, não faz parte do questionamento sobre a instalação da Rua Coberta. Outro problema provocado com a paralisação das obras é a falta de iluminação no meio da quadra.

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As intervenções na área do calçadão da Rua Almirante Alexandrino, com previsão de rua coberta, estão paradas por deferimento de liminares até o julgamento definitivo das ações civis públicas ajuizada pelo Ministério Público. As obras começaram oficialmente no dia 2 de abril. Ainda no mesmo mês, o MP ingressou com ação civil pública na Justiça após constatar potencial dano ao patrimônio histórico de Rio Pardo e ao direito ao sossego dos moradores da área central da cidade.

Após a juíza Magali Wickert de Oliveira indeferir o pedido de suspensão das obras em caráter de urgência, por meio de concessão da antecipação da tutela, a promotora Christine Mendes Ribeiro Grehs interpôs o agravo de instrumento no Tribunal de Justiça, com pedido de antecipação de tutela recursal, requerendo a suspensão das obras até a aprovação do projeto de revitalização pelo Departamento do Patrimônio Histórico e Artístico (Depharp). Além disso, apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) que afaste danos aos moradores, à paisagem urbana e ao patrimônio natural e cultural da rua, nos termos previstos na Lei do Plano Diretor e no Estatuto da Cidade.

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No final de agosto, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça determinou, por unanimidade, a suspensão das obras até o julgamento definitivo da ação do MP. A decisão considerou os argumentos da ação, que evidenciam possível ocorrência de dano ao patrimônio histórico cultural.

No final de outubro, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) também decidiu, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, interposto pelo Ministério Público do Estado, para manter a suspensão da sessão eletrônica referente ao edital de licitação que visa a contratação de empresa para execução do projeto de estrutura metálica da Rua Almirante Alexandrino, até a sentença da ação civil pública.

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