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Justiça

Morador de Vera Cruz será indenizado por ser preso após engano

Um morador de Vera Cruz vai ser indenizado em R$ 10 mil por ter sido preso após um engano do cartório judicial do município. O homem foi levado ao Presídio Regional de Santa Cruz do Sul mesmo após ter renegociado o pagamento de uma dívida por pensão alimentícia. Como o cartório judicial não deu baixa no mandado de prisão, ele acabou sendo encaminhado ao sistema prisional. A data do equívoco não foi informada.

A decisão foi tomada pela 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. De acordo com a imprensa da Capital, o relator do processo, desembargador Carlos Eduardo Richinitti, entendeu que a liberdade não poderia ser restringida indevidamente devido à falha humana e ao grande número de processos. O Estado havia sido condenado a pagar R$ 46,8 mil em decisão de primeira instância. No entanto, a sentença acabou sendo reduzida. 

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