A Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Sul aprovou uma moção de protesto, de iniciativa do vereador Leonel Garibaldi (Novo) e assinada por Bruna Molz e Raul Fritsch (Republicanos), Francisco Carlos Smidt e Gerson Trevisan (PSDB), Rodrigo Rabuske e Serginho Moraes (PTB). O documento repudia supostos atos contrários ao Estado de Direito, perpetrados por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme consta no documento, há “ofensa à Constituição da República, a qual ele deveria defender, observar e guardar”. Agora, a moção será encaminhada ao presidente da Assembleia Legislativa, da Câmara Federal e do Senado, a fim de fomentar um movimento de manifestações de outras casas legislativas municipais e estaduais para que se somem às declarações já formuladas pela sociedade civil, ensejando o fim da omissão do Senado federal quanto à competência de julgar transgressões às instituições brasileiras promovidas pelos ministros do STF.
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“Através dos seus atos, Alexandre Moraes, feriu o caráter republicano de nossa nação, ao concentrar poderes e tomar decisões monocráticas, que fizeram valer em território pátrio a máxima romana de que aquilo que agrada ao príncipe tem força de lei, em antagonismo aos modernos limites constitucionais do exercício do poder público”, diz a moção.
As principais transgressões à ordem constitucional, segundo a moção, iniciaram com a condução do Inquérito 4781-DF, conhecido como Inquérito das Fake News ou do Fim do Mundo, em que “se observa o desrespeito a uma pluralidade de Direitos e Garantias Individuais”. Além disso, os abusos de Alexandre de Moraes, diz a moção, se exacerbaram com a presidência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), marcada pelo aumento de poderes discricionários da corte superior eleitoral e pelo desrespeito à organização do Estado Brasileiro, prevista na Constituição Federal.
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A matéria foi aprovada, mas teve votos contrários de Alberto Heck (PT), e abstenções de Nicole Weber (PTB) e Bruno César Faller (PDT).
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