O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu nesta terça-feira, 25, que o Ministério Público de São Paulo investigue supostos ilícitos praticados por uma empresa que prestou serviços à campanha que levou a presidente Dilma Rousseff à reeleição em 2014.

De acordo com a decisão, a Assessoria de Análise de Contas Eleitorais do tribunal identificou, com base em dados fornecidos pela Secretaria de Fazenda de São Paulo, que a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME emitiu notas fiscais de R$ 1,6 milhão em nome do comitê de campanha da presidente, mas não houve comprovação dos serviços. Segundo o ministro, a empresa não apresentou registro de entrada de materiais, produtos ou serviços. As notas foram emitidas entre agosto e setembro de 2014, período de funcionamento da empresa. 

Procurada pela Fazenda de São Paulo, Angela Maria disse que abriu uma microempresa a pedido da Embalac, de modo que a empresa não fosse desenquadrada do Simples Nacional. A Embalac produz materiais publicitários, como bandeiras e faixas, e também prestou serviços para o PT durante as eleições. O despacho foi proferido no processo de prestação de contas da campanha da presidente Dilma Rousseff à reeleição, cuja prestação foi aprovada pelo plenário do TSE em dezembro do ano passado.

Em nota, o advogado Flávio Caetano, que atuou como coordenador jurídico da campanha da presidente, informou que a documentação que comprova a prestação do serviço foi entregue ao TSE, que jáaprovou as contas eleitorais da presidente. “Todas as empresas contratadas pela campanha, inclusive a empresa Angela Maria do Nascimento Sorocaba-ME, foram selecionadas após apresentação de diversas propostas de prestação de serviços. As empresas que apresentaram preços mais baixos foram as selecionadas. A elaboração do material contratado foi auditada pela campanha e a documentação que comprova a elaboração e entrega do material, auditada pelo Tribunal Superior Eleitoral. Após rigorosa sindicância, o TSE aprovou as contas por unanimidade”, concluiu Caetano.