Ministro do STJ fala sobre os avanços no Judiciário

Ferramentas de inteligência artificial e o elevado nível de qualificação das equipes são algumas das estratégias que vêm contribuindo para agilizar a tramitação dos processos no Judiciário brasileiro. Associado a isso, a adoção de meios para a solução de conflitos na esfera extrajudicial segue em alta.

Esses foram alguns dos temas abordados pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em encontro virtual com os integrantes do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas no Tratamento de Conflitos, que é liderado pelos professores Fabiana Marion Spengler e Theobaldo Spengler Neto, ambos da Unisc. Diante da quantidade de demandas que chegam às instâncias superiores da Justiça, o desafio hoje é agilizar a análise das ações. Embora a produtividade dos magistrados brasileiros em 2019 tenha sido a maior dos últimos 11 anos, com alta de 13% – em média foram 2.107 processos baixados por profissional –, dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mostram que os números ainda são expressivos. Naquele ano, eram 77,1 milhões de processos aguardando uma sentença.

O ministro, que está no STJ desde 2010 e possui doutorado em Direito Civil pela Ufrgs, é presidente da Comissão Gestora de Precedentes do STJ e atua na análise dos chamados recursos repetitivos, aqueles em que as causas dos processos se repetem diante da ofensa de direitos individuais ou coletivos atingindo um grande número de pessoas. É o caso, por exemplo, de ações relacionadas a tributos, funciona lismo público, Direito do Consumidor, crédito bancário e serviços de telefonia. Diante de milhares de situações semelhantes – as demandas repetitivas – é buscada uma uniformização das decisões a fim de reduzir o congestionamento do Judiciário e também garantir um equilíbrio na análise dos casos.

Para isso, além de seguir todos os aspectos relacionados aos ritos processuais, segundo o ministro, uma das estratégias é a promoção de audiências públicas nas quais as diferentes partes e setores atingidos podem se manifestar apresentando seus argumentos. “Há situações em que a análise de dois ou três processos afeta milhões de pessoas, como ocorreu nos relacionados à comissão de corretagem na venda de imóveis. O Código Civil diz que quem deve pagar é o vendedor, mas estava ocorrendo de as construtoras passarem esses valores para o comprador pagar”, exemplifica. Segundo o ministro, em situações assim, realiza-se uma análise exaustiva das questões até se chegar a uma decisão.

Carinho por Santa Cruz do Sul e região
Durante o encontro que marcou o início das atividades do grupo de pesquisa em 2021, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino relembrou o início de sua carreira. Quando foi aprovado no concurso de juiz em 1986, aos 26 anos, ele foi designado para a segunda vara de Santa Cruz do Sul.

Por dois anos atuou no município. Desde aquela época, sua conduta era bastante reconhecida no meio jurídico local, aponta o professor e advogado Theobaldo Spengler Neto. Além das amizades, o hoje ministro lembra da sua participação em aulas na Unisc e destaca o carinho que tem por Santa Cruz e Rio Pardo, onde também desempenhou a função. “Sempre digo que a melhor cuca é a de Santa Cruz. Acho que nem na Alemanha tem uma tão boa”, elogiou.