Ministra critica divulgação do caso de menina grávida por estupro

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, se pronunciou, nesta quarta-feira, 22, sobre o caso de uma menina que engravidou ao ser estuprada quando tinha dez anos de idade. Detalhes do caso, que tramita em segredo de justiça, se tornaram públicos após o site The Intercept e o portal Catarinas divulgarem trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), faz uma série de perguntas à criança, atualmente com 11 anos.

Embora a menina e a mãe dela tenham recorrido ao Poder Judiciário para obter autorização para interromper a gravidez, a juíza questiona a garota sobre o desejo de dar à luz a criança e tenta convencê-la a “suportar mais um pouquinho” para, assim, permitir que o feto pudesse ser retirado com vida. A criança foi colocada em um abrigo por decisão da juíza.

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Antes de recorrer à Justiça, a criança foi levada pela mãe ao Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, que se recusou a fazer o aborto porque a gestação já tinha completado 22 semanas. O Código Penal brasileiro, no entanto, autoriza o aborto em caso de violência sexual, a qualquer momento, sem a necessidade de validação do Poder Judiciário. Devido a regras internas, o hospital só realiza o procedimento em gestações de até 20 semanas.

“O comentário que faço deste caso é que está tudo errado na forma de abordagem”, disse a ministra ao se referir à divulgação dos fatos, pela imprensa, como “criminosa”. “Ninguém está falando da violência pela qual esta garota passou. Do estupro. Ninguém está falando que, agora, precisamos parar e pensar onde nós erramos. Por que crianças com esta mesma idade estão sendo vítimas de estupro no Brasil todo”, acrescentou Cristiane.

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Segundo a ministra, no caso específico, o foco da atuação da pasta será oferecer suporte à menina e à família dela. “Nossa ação, agora, é saber se o Conselho Tutelar local está precisando de suporte; a preocupação com o que está se passando pela cabeça [da garota] e cuidar da saúde mental e física desta criança. Dar todo o suporte para ela e para a família”, acrescentou a ministra, criticando a exposição do caso. “O foco, agora, é cuidar, e não expor esta criança que está sendo revitimizada a cada vez que uma notícia desta é veiculada – muitas vezes, de forma irresponsável, a depender da narrativa”, disse a ministra.

Ela ainda afirmou não se sentir à vontade para comentar a decisão da juíza sem conhecer detalhes do caso. “Não tenho acesso aos autos, não conheço o processo e, por isso, não me sinto à vontade e seria leviano eu fazer algum tipo de comentário jurídico sobre o caso. A mensagem que quero transmitir é: vamos pensar onde nós erramos e pensar em políticas públicas que eliminem todo o tipo de violência contra nossas crianças”.

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Em nota divulgada nessa segunda-feira, 20, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina informou que o caso tramita na comarca de Tijucas, na região metropolitana de Florianópolis, e que embora a Corregedoria-Geral já tivesse solicitado providências administrativas para apurar os fatos, não poderia comentá-lo por envolver uma criança e estar sob segredo de justiça. Considerado um hospital catarinense de referência em casos de interrupção legal de gestações, o Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago não divulga informações sobre o caso.

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