O Ministério Público de Santa Cruz do Sul confirma que vai recorrer de parte da decisão que envolve Paulo Lersch. A sentença, divulgada nesta terça-feira, 28, estabeleceu pena de nove anos e sete meses em regime fechado para o ex-vereador, além de quatro anos e seis meses em regime semiaberto para o então assessor dele, Carlos Henrique Gomes da Silva. Os dois são acusados concussão e coação no caso que envolve a captação do salário dos assessores. No despacho, a juíza Luciane Glesse inocentou a mãe de Paulo Lersch, Nersi Ana Backes, e também descartou o crime de formação de quadrilha por parte dos três acusados na denúncia inicial.

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O promotor de Defesa Comunitária responsável pela investigação, Érico Barin, vai questionar a parte da denúncia que não foi aceita pela magistrada. “Entendemos que existem elementos para a condenação dela e de todos os envolvidos pelo crime de associação criminosa”, explica. No recurso, o Ministério Público também vai solicitar ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul o aumento das penas para Paulo Lersch e Carlos Henrique Gomes.

Mesmo com o questionamento sobre estes pontos, o promotor acredita que a manifestação do Poder Judiciário é um recado para quem pratica esse tipo de crime. “Muitas vezes, essas situações vão denominadas de ‘rachadinha’ ou de ‘acordo’, mas não existe ‘rachadinha’ ou ‘acordo’ em que a parte do servidor é entregar dinheiro para um vereador. Na verdade, há uma exigência de parte do salário de um servidor público por outro servidor público e isso é crime e precisa ser banido das relações políticas”, avalia Barin.

O promotor também comemora a decisão que determina a devolução dos valores que foram arrecadados por Paulo Lersch e Carlos Henrique junto às servidoras públicas que não recebiam todo o salário. “Isso é uma exigência criminosa. O Ministério Público seguirá atuando em casos semelhantes, buscando a repressão e a condenação de quem faz essa exigência, mas tentando, ao final, que haja a devolução desses valores arrecadados ilegalmente”, conclui.

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Contraponto

Os advogados dos réus consideraram a pena excessiva e irão recorrer da decisão. “Entendemos que a pena ficou alta demais e vamos pedir o reconhecimento da colaboração premiada pelo fato do Carlos ter auxiliado na investigação. Vamos pleitear a redução da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, com a prestação de serviços comunitários”, ressaltou Luiz Pedro Swarovski, advogado de Carlos Henrique Gomes da Silva. Swarovski ainda disse que o assessor de Lersch “foi vítima do sistema idealizado pelo vereador e também devolvia salários, situação que precisa também ser considerada”.

Já o advogado do ex-vereador reconhece o trabalho da juíza Luciane Inês Morsch Glesse e do Ministério Público, contudo afirma que também irá recorrer. “Foi um trabalho bem elaborado na investigação e a juíza foi sagaz em reconhecer a absolvição da dona Nersi. No entanto, iremos recorrer diante de alguns pontos que não concordamos, como por exemplo o crime de coação”, disse Felipe Tonteio Londero, advogado de Paulinho. Londero ainda afirmou que irá solicitar uma detração penal, ou seja, fazer com que o tempo de prisão preventiva de Lersch – que completa oito meses preso no próximo dia 5 – seja contado para o regime fechado.