Ministério Público quer passagem de ônibus mais barata

O Ministério Público decidiu ir à Justiça pedir a redução da tarifa de ônibus urbano em Santa Cruz do Sul. Um parecer técnico do próprio MP apontou que o valor em vigor desde o dia 4 de fevereiro – de R$ 3,50 – estaria acima do adequado.

O parecer do Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) foi emitido no âmbito de um procedimento aberto pela Promotoria de Defesa Comunitária ainda em fevereiro, para fiscalizar o cumprimento do novo contrato do transporte coletivo, assinado em dezembro pela Prefeitura com o Consórcio TCS. A tarifa de R$ 3,50 foi fixada após um acordo entre governo e concessionária, já que o valor máximo de referência previsto no edital de licitação era de R$ 3,64.

A conclusão do GAT, porém, foi de que esse teto deveria ser de R$ 3,40. O apontamento levou em consideração o princípio da modicidade tarifária. “Necessária a adequação do preço final da tarifa, visando à utilização de coeficientes ‘mais eficientes’, a fim de favorecer o usuário do sistema de transporte coletivo, e não os ‘menos eficientes’, em favorecimento apenas da empresa contratada”, diz um despacho de maio da Promotoria. Em agosto do ano passado, a passagem já havia subido de R$ 2,80 para R$ 3,00.

Ontem, representantes da Prefeitura e do consórcio se reuniram em audiência com o promotor Érico Fernando Barin, mas não houve acordo para redução da tarifa. Conforme Barin, se o consórcio não apresentar dados novos nos próximos dias, será ajuizada uma ação civil pública. “Se algo vier, vou analisar antes de ingressar, pois ao menos em tese, poderá alterar o panorama que tenho hoje”, disse.

Conforme levantamento feito ontem à tarde pela Gazeta do Sul, o valor de R$ 3,50 é semelhante ao praticado atualmente na maioria dos principais centros urbanos do Estado. Dos dez municípios consultados, apenas três têm tarifa menor – Pelotas, Novo Hamburgo e Rio Grande (veja boxe).

“Tudo foi feito dentro da lei”

O argumento apresentado ao MP tanto pela Prefeitura quanto pelo Consórcio TCS é de que, diferente dos reajustes anteriores, quando não havia contrato em vigor, desta vez a concessionária teve que se comprometer com uma série de investimentos, como renovação da frota, implantação de ar-condicionado e GPS nos coletivos e pagamento de outorga, entre outros.

Conforme Leandro Oliveira, que é diretor da TC Catedral, uma das empresas que compõem o consórcio, a licitação foi acompanhada pelo Tribunal de Contas e pelo próprio Ministério Público. “Tudo foi feito dentro da lei e estamos cumprindo o contrato. Vamos aguardar e, se o Ministério Público entrar com a ação, vamos apresentar esses argumentos à Justiça. O valor que está em vigor é o necessário e não é possível reduzir”, disse.

Também procurada, a Prefeitura informou que não vai se manifestar sobre o assunto neste momento.

A EVOLUÇÃO

2007 – R$ 1,80
2009 – R$ 2,00
2010 – R$ 2,25
2012 – R$ 2,55
2013 – R$ 2,25*
2014 – R$ 2,60
2015 – R$ 2,80
2016 – R$ 3,00
2017 – R$ 3,50

*Decisão judicial suspendeu o reajuste do ano anterior.

NO ESTADO

Porto Alegre – R$ 4,05
Gravataí – R$ 4,05
Caxias do Sul – R$ 3,70 
Bento Gonçalves – R$ 3,70
Lajeado – R$ 3,70
São Leopoldo – R$ 3,70
Santa Maria – R$ 3,60
Santa Cruz do Sul – R$ 3,50
Novo Hamburgo – R$ 3,40
Rio Grande – R$ 3,40
Pelotas – R$ 3,25
*Tarifas em vigor