Ministério Público quer aplicação de multa para Rota de Santa Maria

As condições de trafegabilidade da RSC-287 seguem gerando reclamações. Atuante no tema desde que a concessionária Rota de Santa Maria assumiu a administração da rodovia, o Ministério Público (MP), através da Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul, pretende pedir a aplicação de multa para a empresa se os problemas tiverem continuidade, já que lesa os usuários.

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Em entrevista à Rádio Gazeta 107,9 FM na manhã dessa quarta-feira, 1º, o promotor de Justiça Especializada de Santa Cruz do Sul, Érico Barin, definiu a situação como um “momento de frustração”. Segundo ele, em uma rodovia concedida existe uma relação de consumo entre o usuário e a empresa, que é a fornecedora desses serviços. “Não ignoramos que exista um contrato firmado com o Estado, que tem etapas, mas a verdade é que, desde que a Rota de Santa Maria assumiu a concessão, temos uma série de atos nocivos e danosos aos consumidores. O MP tem feito o possível e o impossível para tentar mitigar esses efeitos”, disse.

Barin destacou que os desníveis em pista e buracos são grande parte do problema da rodovia em todo o trecho concedido, entre Tabaí e Santa Maria. “Qualquer cidadão que transite pela 287 se sente lesado o tempo inteiro, porque é uma rodovia que tem cinco praças de pedágio, é algo frustrante. Estamos compilando ainda as reclamações, os dados que nos chegam semanalmente, e a ideia é fazermos em breve um novo pedido de cominação de multa pelo estado deficitário de condições da rodovia”, garantiu o promotor.

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Entretanto, segundo Barin, para a aplicação de uma multa, o MP depende de ações de outros órgãos ou decisões judiciais que concretizem esse tipo de sanção. Ele completou que a Promotoria de Santa Cruz do Sul pode agir no trecho da concessão que pertence ao município. “Apenas nossa Promotoria entrou com ação contra a Rota e, coincidência ou não, me parece que o trecho menos ruim da RSC-287 é o do território de Santa Cruz. Talvez isso tenha feito com que as obras e os serviços tenham sido mais eficientes”, observou. 

A Rota de Santa Maria informou que a empresa segue cumprindo o contrato de concessão da RSC-287 e não iria se manifestar com relação às declarações do promotor.

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Canal para reclamações

A Promotoria de Justiça de Santa Cruz do Sul disponibiliza um canal para recebimento de reclamações pelo WhatsApp. O número é (51) 99661 9307. Contudo, o promotor Érico Barin pede que as pessoas reportem manifestações completas, com identificação, data, localização e qual problema vivenciaram, se possível, com uma foto ou vídeo curto. “Podemos trabalhar em problemas na área de Santa Cruz do Sul”, alertou. Se questões de outros municípios forem relatadas, isso será reportado à promotoria responsável.

Colaborou Maria Regina Eichenberg

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