Ministério Público pressiona Prefeitura pela falta d’água

O Ministério Público decidiu botar a Prefeitura de Santa Cruz do Sul contra a parede em relação aos problemas de abastecimento. Após a recente onda de falta d’água e a constatação de que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) vem atrasando obras e descumprindo o contrato assinado em 2014, a Promotoria de Defesa Comunitária deu prazo de 30 dias para que o governo apresente esclarecimentos.

A intervenção do MP ocorre menos de uma semana após a Gazeta do Sul revelar que a Corsan investiu 64% do que estava previsto no contrato até dezembro de 2017, o que pode estar por trás dos problemas de desabastecimento que vêm se repetindo desde dezembro. Em um despacho assinado na quinta-feira, o promotor Érico Fernando Barin afirmou que o problema vem causando “grandes transtornos à população, justamente na estação mais quente do ano”.

No mesmo despacho, Barin acusa o Município, que vem evitando pressionar a Corsan, de “débil postura fiscalizatória” e cogita a possibilidade de recorrer à Justiça caso a situação não mude. “A persistir esse cenário, muito em breve o Ministério Público terá de correr ao Poder Judiciário para tentar valer a execução plena do contrato que a Corsan inequivocamente vem descumprindo, quiçá pela postura leniente do Município, tudo em prejuízo da população”, diz. O fato de até agora a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Santa Cruz (Agerst) não estar fiscalizando a Corsan, passado meio ano de sua instituição, é um dos questionamentos que serão feitos ao Palacinho.

Procurada para comentar o assunto, a Secretaria Municipal de Comunicação não retornou até o fechamento desta edição.

O DRAMA

• 18 de dezembro

Moradores dos bairros Santa Vitória e Dona Carlota passam 50 horas sem água após o rompimento de duas adutoras no Distrito.

• 8 de janeiro

Pane em um dos motores da estação de captação de água da Corsan deixa 21 bairros sem água por 24 horas.

• 11 de janeiro

Gazeta do Sul revela que, dos R$ 40 milhões que deveriam ter sido investidos pela Corsan em melhorias no abastecimento até dezembro de 2017, foram desembolsados somente R$ 25,7 milhões. Enquanto isso, o rompimento de duas redes deixa pelo menos quatro bairros sem água.

• 12 de janeiro

À Comissão Municipal de Saneamento, a Corsan informa novo prazo para concluir a implantação da nova adutora de captação de água bruta e a ampliação da estação de tratamento de água (ETA) do Bairro Pedreira, que deveriam ter ficado prontas em dezembro. A promessa é entregar as obras em fevereiro.

• 13 de janeiro

O rompimento de uma rede na Rua Farroupilha, no Bairro Schulz, deixa 13 bairros sem água, incluindo o Centro. Problema acontece no mesmo ponto onde a rede já havia estourado meses antes, segundo moradores. Em algumas residências, a água só retornou às torneiras no dia seguinte.

O QUE O MP QUER

Agência reguladora
O promotor quer saber por que a Agência Reguladora de Serviços Delegados de Santa Cruz (Agerst) ainda não está fiscalizando a Corsan. Embora os conselheiros tenham tomado posse há seis meses, a entidade ainda não foi incluída no contrato com a estatal como ente regulador, o que a impede legalmente de exercer sua atribuição fiscalizatória. No despacho, Barin pede que o Município “providencie o que for necessário, o mais rapidamente possível, a fim de viabilizar a atuação da Agerst”.

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Obras atrasadas
A Promotoria pede que a Prefeitura informe, dentre as obras que estavam previstas para serem concluídas até dezembro de 2017, quais não estão prontas e em que estágio se encontram. No despacho, o promotor ressalta o fato de, conforme admitido pela própria Corsan, o contrato com o Município não ter sido cumprido no que toca a melhorias no abastecimento nos primeiros três anos.

Multa à Corsan
O promotor pede ainda que a Prefeitura informe se pretende aplicar alguma nova sanção à Corsan em função do “persistente descumprimento dos prazos contratuais para a execução das obras relativas ao contrato de programa firmado com a concessionária”. Barin também quer saber se as multas aplicadas em 2016 e 2017 por atrasos nos prazos previstos no contrato foram quitadas.