O Ministério Público acionou a Justiça para suspender o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2020 em Santa Cruz. A ação foi ajuizada a pouco mais de dez dias da data de vencimento da primeira parcela, que é 2 de janeiro. Até agora, porém, não houve decisão.

Desde que os carnês começaram a ser distribuídos, proprietários de imóveis do município queixam-se de aumentos excessivos nos valores cobrados. Há duas semanas, a Gazeta do Sul revelou o caso de um contribuinte que terá de pagar quase 800% a mais em relação ao ano passado. Até agora, mais de mil pedidos de revisão foram protocolados na Prefeitura.

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A alteração nos valores é consequência na revisão nos cadastros dos imóveis realizada por meio do projeto Mapa da Cidade. Segundo a Secretaria da Fazenda, muitos imóveis foram reclassificados para padrões construtivos mais elevados, o que interferiu no valor venal. Também foram constatados muitos casos em que a área construída era superior ao que constava no cadastro, além de situações nas quais terrenos constavam com baldios, mas possuíam construções.

Embora o governo argumente que não houve mudança nas alíquotas, somente revisão cadastral, o MP alega que a medida afronta a súmula 160 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece que alterações na base de cálculo do IPTU além da correção monetária só podem ser feitas mediante lei aprovada na Câmara de Vereadores – e não por meio de decreto do Executivo, como ocorreu.

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A ação foi impetrada na quinta-feira, 19, véspera do início do recesso forense, e tramita junto à Segunda Vara Cível. Na noite desta sexta, a juíza plantonista Luciane Glesse se declarou impedida de julgar o pedido de liminar, alegando que está entre os contribuintes que tiveram aumento de IPTU. Com isso, caberá ao próximo juiz plantonista analisar o assunto.

CONTRAPONTOS

Procurado, o secretário municipal da Fazenda, Nasário Bohnen, disse que não tem conhecimento sobre a ação.

O prefeito Telmo Kirst se manifestou por meio de nota na noite desta sexta-feira, 20. Confira a íntegra abaixo:

Todo cidadão tem compromisso com o seu Município e o dever de pagar o IPTU, que é o que sustenta a cidade. Peço que, como sempre, os santa-cruzenses, que se orgulham de saber que a Prefeitura Municipal não deve nada a ninguém, paga em dia os funcionários, antecipa o 13º e o vale-alimentação, e ainda consegue investir, ao contrário do Estado e outros municípios, não aceitem a proposta deste promotor midiático, forasteiro, que não tem compromisso com o nosso crescimento. Se a proposta dele, que já foi negada pela juíza, fosse aceita, teríamos um colapso em Santa Cruz, inclusive com o comprometido do pagamento do funcionalismo e as demais contas da Prefeitura. Esse cidadão precisa ir embora de Santa Cruz porque aqui está tentando acabar com as relações institucionais e republicanas que precisam existir entre o Ministério Público e a Prefeitura. Relações, aliás, que sempre foram mantidas com os demais integrantes desta instituição – que orgulha os gaúchos. Peço que ele pague seu IPTU e pegue sua Harley-Davidson e sua BMW X6, e volte para Ijuí, onde também só causou confusão pela sua ânsia de aparecer.
Telmo Kirst