Ministério Público pede cassação da nominata do PP em Gramado Xavier

A titular da Promotoria de Justiça Cível de Santa Cruz do Sul, Catiuce Ribas Barin, apresentou ação de investigação judicial eleitoral por supostas candidaturas fictícias de três mulheres na nominata do Partido Progressistas (PP) de Gramado Xavier. A legenda teria disputado o Legislativo com seis homens e quatro mulheres, tendo, portanto, atendido ao que determina o artigo 10 da lei 9.504/97, que trata da cota de gênero. Tânia Gerusa dos Santos e Silva, Lediani de Oliveira e Rosimeri da Silveira França, contudo, tiveram suas candidaturas questionadas.

No documento, Catiuce diz que foi instaurado procedimento preparatório eleitoral (PPE) para apuração e constatou-se que Tânia fez nove votos; Lediani, sete; e Rosimeri, seis. As três, na prestação de contas eleitoral, fizeram declaração padronizada, apontando R$ 60,00 em recursos próprios, utilizados para a confecção de mil santinhos. Verificadas as redes sociais do trio, percebeu-se que não foram feitas publicações referentes à campanha, o que foi confirmado por Lediani e Rosimeri.

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As candidatas foram ouvidas pelo Ministério Público (MP) e afirmaram terem aceitado o pedido do patrão Claucir Mafi, que é presidente do PP municipal. Ele teria utilizado o argumento de que faltavam mulheres para a disputa. Tânia afirmou que não tinha intenção de concorrer, realizando poucos atos de campanha em razão de ter filho de oito meses, que requer atenção.

Lediani disputou a eleição em 2016, tendo somado oito votos. Rosimeri diz ter se candidatado por motivo de curiosidade, que sua candidatura foi incentivada pelo marido e por Claucir Mafi. Recebeu do partido, durante as eleições R$ 500,00 para fins de conserto do veículo pessoal, utilizado na campanha, além dos R$ 60,00 e da gasolina para abastecer e ir aos comícios.

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A promotora pediu a instauração de ação de investigação judicial eleitoral. Se for comprovada a participação delas, a sanção de inelegibilidade para Tânia Gerusa dos Santos e Silva, Lediani de Oliveira, Rosimeri da Silveira França e Claucir José Mafi e a invalidação de todas as candidaturas do partido ao Legislativo no município, incluindo o eleito Enoir Mueller, resultará em mudança na formação da Câmara.

A defesa do partido se manifestou na noite desta sexta-feira, 6, criticando o procedimento “por não possibilitar a produção de qualquer prova para regularizar suas candidaturas”. Ainda, aponta a peculiaridade do pleito no município, considerado acirrado pela defesa, tendo em vista que foi definido por uma diferença de 48 votos.

Confira o que disse a defesa do partido na íntegra:

“A defesa do Partido Progressistas, por meio do advogado Maurício Antônio dos Santos, critica o procedimento por não possibilitar a produção de qualquer prova para regularizar suas candidaturas. O MP não encontrou postagens, acreditou que a votação não foi relevante, o que é veementemente rebatido pela defesa. Tem uma questão peculiar, que é o acirramento das eleições, que foram definidas por 48 votos. Somadas, as candidatas tiveram 22 votos, sendo relevante para alcançar a legenda para eleger um vereador. Parece, à defesa, muito mais uma medida orientada estruturalmente pelo MP do que por uma interpretação da realidade local. Não são atentadas as peculiaridades regionais e da cidade.
Sobre a conduta do presidente Claucir Mafi a defesa considera injusta porque o que ele fez foi propiciar que elas concorressem, tratando com igualdade, agindo como zela o TSE e a 40ª Zona Eleitoral para que as mulheres pudessem concorrer com igualdade com os homens. Agora, na sede da ampla defesa as provas documentais da efetiva campanha das candidatas, com diversas testemunhas, que evidenciam a realização de campanha e disputa da eleição serão apresentadas”.

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