Ministério Público notifica postos para que reduzam preços

Em despacho expedido na tarde desta quinta-feira, o 2º promotor de Justiça Especializado de Santa Cruz do Sul, Érico Fernando Barin, determinou a notificação por e-mail de todos os postos de combustíveis do município para que, imediatamente, reduzam os preços aplicados nas bombas. A medida foi estabelecida em acato às regras de livre concorrência e aos dispositivos legais que protegem as relações de consumo.

O promotor solicitou que a medida ocorra, mesmo pela via de promoções, tendo por parâmetros os valores ofertados pelos postos de Lajeado, sob pena de possível caracterização de prática abusiva na relação de consumo a ser apurada, se for o caso, em investigação autônoma por estabelecimento.

O promotor observou que nesta quinta-feira, 16, alguns estabelecimentos do município fizeram algumas adequações, com redução no preço dos combustíveis. No despacho, Barin sugeriu que os consumidores aguardem a esperada queda dos preços em Santa Cruz do Sul para os próximos abastecimentos e sempre consultem a tabela do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) no município antes de procurar os postos.

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Barin também informou que, nos próximos 14 dias, o Cartório da Promotoria e o Gabinete deverão monitorar e comparar os preços dos combustíveis aplicados no município e em cidades próximas, em especial Lajeado, certificando o resultado das pesquisas em 7 e 14 dias.

Barin ainda determinou o envio por e-mail de cópia do despacho, com documentos que servem como embasamento, ao Procon de Santa Cruz do Sul, solicitando divulgação aos consumidores e resposta, em 14 dias, sobre novas reclamações quanto aos preços praticados no município. A medida do promotor faz parte do procedimento administrativo instaurado para “fiscalizar os preços dos combustíveis e do gás liquefeito de petróleo (GLP) em Santa Cruz do Sul, observando-se eventuais percentuais de aumento ou redução previstos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP)”.

O promotor lembrou que notificou os postos anteriormente, em 31 de março, sugerindo que os proprietários aplicassem percentuais maiores de redução nos preços cobrados nas bombas com base em dois cenários. Na época, de acordo com as tabelas da ANP e do Procon de Santa Cruz do Sul, o valor médio dos combustíveis ao consumidor no município estava um pouco mais elevado do que o praticado no país. Além disso, houve a constatação de que as reduções aplicadas nos valores ao consumidor na cidade nem de perto acompanharam aquelas anunciadas na refinarias nas semanas anteriores. Por isso, segundo o promotor, haveria margem para maior redução dos preços.

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Levantamentos mostram cenário diferente após 15 dias

Poucos dias depois do último despacho do promotor Érico Barin, o cenário deste momento é totalmente diferente em relação aos preços dos combustíveis. Ele explica que logo depois da análise feita em 31 de março houve o anúncio da queda de preços nas refinarias em percentual de 12%. E, no dia 14 de abril, nova redução de 8% no valor da gasolina comum. Ainda de acordo com Barin, matérias de periódicos de abrangência nacional dão conta de que as baixas que ocorreram nas refinarias já estariam no patamar de 50% do valor praticado no início de janeiro deste ano.

A tabela da ANP aponta que, no período de 5 de abril a 11 de abril, o preço médio da gasolina praticado no Estado era de R$ 4,245. No mesmo espaço de tempo, o levantamento da agência mostra que o município de Santa Cruz do Sul registrou preço médio de R$ 4,381. Já a tabela do Procon, atualizada em 7 de abril, indica que o valor médio de R$ 4,389, pouco superior à média da tabela da ANP.

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O promotor observa que a tabela produzida pelo Procon foi atualizada em 14 de abril, indicando preço médio no município de R$ 4,371. “Assim, ainda que no início do mês de abril tenha sido anunciada redução nas refinarias de aproximadamente 12%, esse percentual nem de longe foi repassado aos consumidores de Santa Cruz do Sul, visto que a redução foi de apenas R$ 0,018”, afirmou. Por conta disso, houve diversas reclamações de cidadãos na linha de que a redução dos preços dos combustíveis está bem abaixo daquelas anunciadas pelas refinarias nos últimos meses, em especial em comparação com municípios no entorno de Santa Cruz do Sul.

Barin também cita que pesquisa do Cartório da Promotoria e do Procon no aplicativo Menor Preço Nota Gaúcha, do governo do Estado, constatou que os preços praticados em municípios próximos, com distância similar das refinarias e de porte equivalente a de Santa Cruz do Sul, apresentam patamares abaixo de R$ 3,90. “Para exemplificar, no município de Lajeado, distante 60 quilômetros de Santa Cruz do Sul e de porte semelhante, os preços praticados estão entre R$ 3,69 e R$ 3,90 (preço médio de R$ 3,795). Não se pode aceitar como prática de livre concorrência a evidência de que, em Santa Cruz do Sul, conforme a tabela produzida pelo Procon em 14 de abril, aplica-se preço médio de R$ 4,371, enquanto Lajeado oferece preços entre R$ 3,69 e R$ 3,90 (preço médio de R$ 3,795)”, disse o promotor.

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Ainda conforme Barin, não há lugar ao argumento da crise da pandemia da Covid-19, pois ela atinge Santa Cruz do Sul e Lajeado com as mesmas consequências. “Em conclusão, percebe-se espécie de resistência dos proprietários de postos de Santa Cruz do Sul em replicar nas bombas as diminuições de preços aplicadas pelas refinarias (em sequência), resultando prejuízos aos consumidores locais.”

Livre concorrência

O promotor Érico Barin também se manifestou nesta quinta sobre críticas de pessoas sobre suposta falta de ação do Ministério Público em relação aos preços cobrados pelos postos de combustíveis. Por isso, destacou que existe a defesa do consumidor, mas, por outro lado, há as reservas de livre concorrência. Assim, a promotoria faz o monitoramento para verificar a hipótese de configuração da prática de margem abusiva nos lucros. Neste momento, o promotor explicou que não apenas solicitou aos postos a adequação nos preços, como haverá a investigação pontual de alguns estabelecimentos, caso haja a permanência nos mesmos com a caracterização de abusividade nos valores.

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