Ministério Público Eleitoral já pediu impugnação de três candidaturas no Centro-Serra

O Ministério Público da 53ª Zona Eleitoral segue analisando as candidaturas dos postulantes a cargos públicos próximas eleições municipais. Durante entrevista ao programa Giro Regional da Gazeta FM 98.1 na manhã desta sexta-feira, 2, a promotora de Justiça Amanda Giovanaz destacou que, após as convenções partidárias e os registros de candidaturas, iniciou o intenso trabalho da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral analisando cada candidato individualmente, de seis municípios da região. “Isso é realizado para que o eleitor, ao chegar na urna, saiba que aquele candidato possui todos os requisitos de elegibilidade”, disse.

Conforme Amanda, a legitimidade para ajuizamento de ações eleitorais não é só do Ministério Público Eleitoral, sendo também dos partidos políticos e dos candidatos. “Por exemplo, independentemente do Ministério Público ter ingressado com três ações de impugnação, os partidos políticos também tem essa legitimidade, também podem ingressar com ações de impugnação”, frisou.

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Impugnações ajuizadas pelo MP

De acordo com a promotora, foram três impugnações ajuizadas pelo MP na 53ª zona eleitoral até o momento. Um dos casos é o de um candidato a vereador de Passa Sete que não é filiado a nenhuma sigla. A filiação partidária é obrigatória e não é possível que haja uma candidatura avulsa sem um partido político.

Amanda salientou que as outras duas candidaturas ajuizadas pelo MP são assentadas na lei complementar que traz a Lei da Ficha Limpa. Um candidato a prefeito de Passa Sete que foi demitido do serviço público e incorreu em uma das inelegibilidades constantes na lei. O outro candidato, que concorre a vice-prefeito de Sobradinho, possui uma condenação criminal e ainda não se passaram os oito anos de inelegibilidade previstos.

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Segundo a promotora, o partido que tiver o candidato impugnado será notificado e poderá contestar a decisão, tendo sete dias para apresentar argumentação e provas, que serão avaliadas pelo juiz eleitoral.

Amanda acrescentou que há possibilidade do candidato concorrer sob judice, o que gera risco ao partido e à própria legitimidade do pleito. A promotora reforçou que se espera que esses processos tenham tramitação rápida e até o dia das eleições já exista uma definição.

O Ministério Público Eleitoral da 53ª Zona Eleitoral encaminhou recomendação aos partidos políticos para que observem o plano de Distanciamento Controlado do Estado, propondo que não sejam realizados comícios, carreatas ou qualquer atividade que gere aglomeração.

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