O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul recebeu 5.759 novas denúncias de irregularidades trabalhistas em 2022. O número é 16% superior ao de 2021. A maioria das situações relatadas são referentes ao descumprimento de direitos básicos, como pagamentos e remuneração, duração de jornada e extinção de contratos.
As irregularidades específicas mais denunciadas são as relativas a meio ambiente de trabalho, com aumento expressivo de denúncias de discriminação e assédio. O crescimento foi superior a 60%. Uma das explicações envolve o período de eleição, que foi marcado por casos de assédio moral eleitoral.
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O Ministério Público do Trabalho contabiliza a assinatura de 582 termos de ajuste de conduta. Ainda foram ajuizadas 148 ações judiciais, um aumento de 43% em relação a 2021. Como resultado da atuação, foram revertidos no Estado quase 24 milhões de multas e indenizações para órgãos públicos e pessoas jurídicas sem fins lucrativos.
A unidade de Santa Cruz, que responde por 73 municípios, recebeu 397 denúncias em 2022, contra 322 no ano anterior. No ano passado, foram ajuizadas nove ações e assinados 42 Termos de Ajustamento de Conduta nos municípios atendidos pelo órgão.
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