O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, defende que o Estado defina um calendário para a recuperação do ano letivo em até 48 horas. Nesta sexta-feira, 3, ele solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolha o pedido através de uma medida cautelar. A manifestação da Corte é esperada para segunda-feira, 6.

No documento, o procurador-geral elenca que no último dia 23 recebeu e examinou documentação encaminhada por um parlamentar da Assembleia Legislativa ‘noticiando possíveis irregularidades praticadas no âmbito da Secretaria da Educação do Estado do Rio Grande do Sul, pela omissão em determinar a recuperação dos dias letivos decorrentes da greve do magistério, afetando o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB’.

O documento ainda expressa que não houve retorno da secretaria até o momento. “Diante desse contexto que acomete potencial falha grave na gestão pública, e que prejudica tanto profissionais da educação quanto os mais vulneráveis – alunos e famílias – foi noticiado em veículos jornalísticos que o Secretário da Educação pretende receber a classe de professores tão-somente em 10/01/2020, com entendimento que não haveria “tempo hábil”, sem qualquer indicação de que o impasse seja solucionado, inviabilizando a recuperação dos dias letivos.”

Em nota, a Secretaria Estadual de Educação informou que no dia 19 de dezembro de 2019 foi emitido um memorando circular para as Coordenadorias Regionais de Educação, contendo as orientações sobre a elaboração do calendário de reposição das aulas nas escolas estaduais que aderiram à greve dos professores.

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