Ministério Público cobra que Prefeitura siga com regularização dos feirantes

Após a apreensão de produtos de feiras rurais pela Vigilância Sanitária na semana passada, o Ministério Público cobrou que a regularização dos feirantes tenha continuidade no município. Embora defenda orientação e auxílio aos produtores, a Promotoria defende que não há como evitar a adequação à legislação.

A apreensão ocorreu no dia 24 de maio e gerou críticas. Na última sessão da Câmara, vereadores afirmaram que o regramento imposto aos feirantes é excessivo e impõe custos e obrigações desnecessárias. Diversas normativas estaduais e federais editadas nos últimos anos impedem que eles comercializem produtos de origem animal, como leite, ovos e carne, sem inspeção oficial e se não estiverem legalizados. Durante a vistoria, a Vigilância identificou quatro produtores em desacordo com as exigências legais.

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Nesta semana, o assunto foi tratado em uma reunião entre o promotor de Defesa Comunitária, Érico Barin, e o vice-prefeito Elstor Desbessell (Progressistas). Segundo Barin, o MP vai solicitar ao Município que apresente dados sobre quantos feirantes já estão regularizados e quantos ainda estão com pendência, bem como os motivos que impedem a regularização plena. A partir disso, a ideia é convocar uma nova audiência, desta vez também com a presença de representantes dos produtores, para discutir a situação.

Apesar das críticas, o promotor alega que a regularização é imprescindível. “Não é uma burocracia, é algo que vai em proteção à segurança alimentar. A mesma segurança que se exige no comércio de qualquer produto alimentício em um supermercado, açougue ou restaurante”, observou. Barin disse, no entanto, que o procedimento deve ser simplificado e os produtores devem ser auxiliados.

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Alegou ainda que a fiscalização deve ter viés de advertência e orientação, e que a repressão só deve ocorrer nos “casos mais graves”. “A ideia é que só não se regularize quem não quiser. E nesses casos, sem um motivo plausível, teremos de cumprir o que a lei determina para todo o território nacional.” O promotor confirmou que, quando há identificação de alimentos sendo vendidos sem procedência ou regularização, o comando é apreensão e descarte.

Procurado, Elstor afirmou que a Prefeitura vai seguir orientando os feirantes quanto à necessidade de legalização. “O Município sempre esteve ao lado dos feirantes, tentando melhorar suas estruturas, criando programas de incentivo, agregando valor aos produtos, e agora segue orientando-os a se regularizarem, oferecendo condições e auxiliando, através de seus técnicos”, comentou.

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