Ministério Público apura suposta fraude em licitações em Santa Cruz

Duas licitações realizadas pela Prefeitura de Santa Cruz do Sul são alvo de investigação da Promotoria de Defesa Comunitária. Segundo a apuração inicial, a empresa que venceu os procedimentos utilizou um documento falso, que foi decisivo para a participação e o resultado dos certames. As situações envolvem a licitação para asfaltamento de uma estrada em Linha Seival e a pavimentação de um trecho da Rua Galvão Costa.

Para que as empresas interessadas possam participar do edital, a Prefeitura exige comprovação de capacidade técnica em obras desse porte. A Avantte Engenharia e Participações Ltda. teria utilizado um atestado onde consta que ela realizou uma intervenção, em 2018, que cumpre os requisitos exigidos na licitação. No entanto, o Ministério Público afirma que existem fortes indícios de que esse documento é falso. A denúncia partiu de Pedro Paulo Trevisan, sócio da Ditrevi Engenharia Ltda.

No atestado, a Arroio das Pedras Empreendimentos Imobiliários Ltda. alega que a Avantte realizou o asfaltamento da área de estacionamento de um supermercado, localizado na Avenida Euclydes Kliemann, em Santa Cruz. O documento detalha que a obra englobou 7.200 metros quadrados e foi realizada em março de 2018, com custo de R$ 500 mil. O atestado é assinado por Karl Heinz Henn, sócio-diretor da Arroio das Pedras.

Durante as investigações, o Ministério Público comprovou que a pavimentação ocorreu, mas no ano de 2015, e foi realizada pela Treviplam Engenharia Ltda., que, na época, tinha como sócio João Luiz Trevisan, atual sócio-diretor da Avantte. Desde então, nenhuma intervenção de grande porte aconteceu na área, como comprovam testemunhas ouvidas pela Promotoria de Defesa Comunitária.

O possível uso de um documento falso pela Avantte foi denunciado, em agosto deste ano, para o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) do Rio Grande do Sul. O Crea foi responsável pela emissão de uma Certidão de Acervo Técnico, item também fundamental para a participação nas licitações, em nome da empresa investigada, o que confirma que a Avantte foi responsável pela obra executada pela Treviplam. O Conselho abriu um procedimento administrativo para apurar a situação, mas ainda não se manifestou sobre o assunto.

Promotoria determina abertura de inquérito civil

Ouvido pelo Ministério Público antes da abertura do inquérito, o sócio-diretor da Arroio das Pedras admitiu que assinou o atestado sem ler o conteúdo. Karl Henn alega que houve um pedido para que fosse regularizada a obra, realizada em 2015. Ele justifica que era amigo de João Trevisan e não suspeitou do conteúdo.

O mesmo atestado de capacidade técnica teria sido utilizado pela Avantte para participar, além das duas licitações da Prefeitura de Santa Cruz, de cinco tomadas de preços da Prefeitura de Vera Cruz, e de mais duas concorrências: uma da Prefeitura de Venâncio Aires e outra da Prefeitura de Candelária. No total, são nove licitações vencidas pela Avantte para obras que totalizam R$ 14 milhões.

O promotor Érico Fernando Barin confirma que se trata de uma denúncia grave. “Já apuramos e estamos cobrando providências do município de Santa Cruz do Sul para que adote providências de proteção ao patrimônio público”, ressalta. Segundo ele, “foi um fato muito fácil de ser apurado pelo Ministério Público”, enquanto teria passado ao largo de qualquer controle e fiscalização da Comissão de Licitações.

O promotor também vai solicitar que a Prefeitura não autorize o início do asfaltamento da Rua Galvão Costa até que a situação seja esclarecida. Além disso, Barin vai remeter inquérito para as promotorias criminais do município, além de enviar às promotorias de Venâncio Aires e Candelária, para eventuais investigações nesses locais.

Na última semana, a Promotoria de Defesa Comunitária de Santa Cruz do Sul determinou a abertura de um inquérito civil para investigar possíveis atos de improbidade administrativa nas duas licitações realizadas pela Prefeitura. Nos próximos dias, os envolvidos serão chamados a prestar esclarecimentos.

Entre os investigados estão a Avantte Engenharia e Participações Ltda.; o sócio-diretor da empresa, João Luiz Trevisan; Karl Heinz Henn, sócio-diretor da Arroio das Pedras Empreendimentos Imobiliários; integrantes da Comissão de Licitações da Prefeitura de Santa Cruz do Sul; além do prefeito Telmo Kirst.

Licitações vencidas com suposto documento falso

SANTA CRUZ DO SUL

Tomada de Preços 04/2018
– Pavimentação asfáltica de dois trechos em Linha Seival.
– Total de 6.510 metros quadrados e custo de R$ 539 mil.
– Obra já concluída.

Tomada de Preços 07/2019
– Pavimentação com asfalto da Rua Galvão Costa, entre a Rua Carlos Trein Filho e a Avenida Independência.
– Total de 4.020 metros quadrados e custo de R$ 496 mil.
– Contrato já assinado, mas o início da obra ainda depende de autorização da Prefeitura.

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VERA CRUZ

Tomada de Preços 11/2018
– Pavimentação asfáltica na Rua Roberto Gruendling, no 701.
– Total de 1.297 metros quadrados e custo de R$ 113 mil.
– Obra concluída.

Tomada de Preços 15/2018
– Pavimentação com asfalto da Rua Ernesto Wild.
– Total de 3.481 metros quadrados e custo de R$ 253 mil.
– Obra concluída.

Tomada de Preços 17/2018
– Pavimentação asfáltica de um trecho da Avenida Nestor Frederico Henn.
– Total de 5.544 metros quadrados e custo de R$ 486 mil.
– Obra concluída.

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Tomada de Preços 07/2019
– Pavimentação asfáltica da Rua Cipriano de Oliveira.
– Total de 3.102 metros quadrados e custo de R$ 457 mil.
– Obra em andamento.

Tomada de Preços 10/2019
– Pavimentação asfáltica da Rua Tiradentes, entre a Rua Cláudio Manuel e a Avenida Nestor Frederico Henn.
– Total de 1.785 metros quadrados e custo de R$ 230 mil.
– Obra em andamento.

CANDELÁRIA*

Concorrência 05/2019
– Pavimentação com asfalto e demais melhorias na Rua Intendente Albino Lenz.
– Custo de R$ 5 milhões e R$ 107 mil.
– Obra em andamento.
*Licitação vencida pelo Consórcio Candelária, formado pelas empresas Avantte e Conpasul.

VENÂNCIO AIRES

Concorrência 05/2019
– Pavimentação asfáltica da estrada vicinal de Linha Sapé.
– Extensão de 5,8 km e custo de R$ 6 milhões e R$ 578 mil.
– Obra em andamento.

O que dizem os envolvidos

O advogado Alexander Froemming, que representa a Avantte Engenharia e Participações Ltda., manifestou-se por meio de nota. Ele afirma que “a empresa tem convicção da regularidade dos procedimentos e da licitude de tudo o que foi feito, tendo no quadro profissional com mais de 40 anos no mercado, sem qualquer mácula ética e profissional”. O texto ainda acrescenta que “um inquérito imparcial avaliará que nenhuma ilicitude foi cometida”.

Já o advogado Felipe Mallmann, que representa o denunciante Pedro Paulo Trevisan, preferiu não se manifestar.

A Prefeitura de Santa Cruz do Sul alega que o documento apresentado pela Avantte na licitação teve autenticidade validada junto ao Crea. De acordo com o município, trata-se de uma denúncia que ainda precisa ser apurada e o governo aguarda os desdobramentos da investigação para verificar possíveis medidas a serem tomadas. O governo ainda garante que todas as licitações desenvolvidas pela Prefeitura respeitam princípios como legalidade, moralidade, igualdade entre os participantes, probidade administrativa e julgamento objetivo.

A Gazeta do Sul tentou contato com o inspetor-chefe da Inspetoria do Crea de Santa Cruz do Sul, Fábio Roberto Azevedo. No entanto, ele não atendeu até o fechamento desta reportagem.