A 3ª Reunião das Partes (MOP-3) do Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco começou nessa segunda-feira, 12, no Centro de Convenções do Panamá, de imediato com pronunciamento do embaixador brasileiro nesse país, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva. Este, na condição de diplomata, é o chefe da delegação nacional no evento, promovido pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Ao contrário do tom forte contrário ao tabaco que marcou a fala de Moojen na Conferência das Partes (COP-10), na terça-feira da semana passada, a leitura de representantes da cadeia produtiva e industrial brasileira é de que o pronunciamento dessa segunda foi mais “equilibrado”, termo com o qual uma liderança definiu o teor do texto.

A MOP vai debater até quinta-feira meios de fazer frente ao crescente mercado ilegal de produtos de tabaco, seja de cigarros ou de novos artigos, como os dispositivos eletrônicos para fumar, os chamados DEFs. Estes ainda têm seu comércio proibido no Brasil; no entanto, estatísticas dão conta de que cerca de 3 milhões de usuários já utilizam modelos que têm origem na ilegalidade.

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Enquanto a pauta da COP-10, realizada ao longo da semana passada, inquietava o setor produtivo e industrial do tabaco em raão de possíveis interferências na rotina das atividades em âmbito de Brasil, as temáticas da MOP-3, interessam tanto ao governo quanto à sociedade em geral. Acontece que o mercado ilícito de produtos de tabaco gera forte evasão de divisas, além do impacto sobre a segurança decorrente de sua relação com o crime organizado.

O primeiro dia de atividades na MOP-3 já teve, de imediato, manifestação do chefe da delegação oficial do governo no evento, o embaixador brasileiro no Panamá, Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva. Na semana passada, em seu discurso na COP, Moojen abordou temas sensíveis para a cadeia produtiva, como medidas para diminuir o cultivo de tabaco (com um incentivo à diversificação que poderia ser lido como pressão para famílias deixarem essa atividade), e ainda a defesa do aumento de tributação para inibir o consumo de produtos de tabaco. Nessa segunda, na avaliação do presidente da Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo), Giuseppe Lobo, o teor foi mais brando, no sentido de efetivamente defender a necessidade de políticas para inibir o mercado ilegal.

Que também é representativo no Brasil, já tendo respondido por mais da metade dos cigarros comercializados. Conforme o Fórum Nacional Contra a Pirataria (FNCP), os cigarros contrabandeados ocuparam 33% do mercado nacional em 2022, enquanto os oriundos de fábricas clandestinas montadas dentro do País (que, assim, sonegam impostos) chegavam a 8%, totalizando 41% do mercado doméstico nas mãos do produto ilícito.

Em 2018, como frisa o FNCP, cigarros introduzidos no Brasil através de contrabando e os de fábricas ilegais já chegaram a responder por 54% do comércio, avançando a 57% em 2019. De certo modo, a pandemia pôs um freio nessa participação, pois levou ao fechamento de diversas fábricas no Paraguai, origem de boa parte do cigarro que é contrabandeado ao Brasil.

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É para discutir alternativas de soluções a fim de enfrentar esse problema que o protocolo global foi estabelecido na Convenção-Quadro, em 2018.

Programa de diversificação pode motivar novo diagnóstico

Parte dos membros da delegação que representou o Brasil na 10ª Conferência das Partes (COP-10) retornou ao país no final de semana. Ocorre que os temas na pauta da MOP-3 agora envolvem novos interlocutores, ainda com o acompanhamento direto da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro (Conicq), cuja secretária-executiva é Vera Luiza da Costa e Silva. Esta já chegou a ocupar o posto de chefe do Secretariado da Convenção-Quadro, função mais importante nesse organismo.

Os setores da produção de tabaco foram representados na COP-10 por profissionais ligados aos ministérios da Agricultura (Mapa) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Pelo Mapa, que desenvolve políticas voltadas ao agronegócio em geral, particularmente às médias e grandes propriedades, esteve no evento o auditor-fiscal federal agropecuário Gustavo Firmo Araújo. Ele é coordenador de Culturas Anuais e responde ainda pela aplicação de instrumentos de apoio à comercialização agrícola.

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Já o MDA, num primeiro momento, nem sequer contava com membro na delegação. Foi a repercussão negativa do pronunciamento do embaixador Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva que levou o ministro Paulo Teixeira a determinar, na terça-feira passada, o envio de um integrante da sua equipe ao Panamá. Assim, na quarta-feira credenciou-se junto à COP-10 o superintendente de Estudos Agroalimentares e da Sociobiodiversidade, Marison de Melo Marinho.

Para o pernambucano Firmo, que voltou ao Brasil no sábado e já representara o país na COP de Genebra, os debates internos relacionados a diversificação ou à situação ambiental das áreas de produção de tabaco requerem que o governo federal faça, nos próximos anos, um diagnóstico atualizado sobre a realidade dessa cadeia produtiva. Em seu entender, primeiro cumpre conhecer de fato como se encontra o ambiente de produção para então implementar ações. “A partir disso, seria mais viável planejar programas de diversificação que poderão alcançar sucesso no sentido de viabilizar alternativas nas pequenas propriedades em que o tabaco está presente”, comenta.

Para ele, os projetos de diversificação devem ter como característica facilitar aos produtores a tomada de decisão, de modo a torná-los menos dependentes ao tabaco e viabilizando, assim, outras fontes de renda. “Mas sem jamais impedi-los de produzir tabaco se essa for a sua decisão, uma vez que se trata de uma atividade digna e legal.”

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