Uma novidade chega para os microempreendedores individuais (MEIs) de Venâncio Aires a partir de 1º de outubro. A coordenadora da Sala do Empreendedor, Liliane Wagner, informou que todos os MEIs em atividade e que são contribuintes do ICMS terão sua Inscrição Estadual (IE) gerada automaticamente.
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A Receita Estadual liberou, no último dia 17, a consulta ao número da IE, mas as inscrições estarão ativas somente a partir da próxima terça-feira, 1º, data em que se tornarão obrigatórias. Adotada na maioria dos estados brasileiros, a medida, prevista no decreto 57.789, foi anunciada na última semana pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
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Como explica a coordenadora da Sala do Empreendedor, as mudanças têm como objetivo desburocratizar processos, melhorar o atendimento e facilitar o acesso dos microempreendedores a novos mercados. Os MEIs gaúchos enfrentaram dificuldades com relação à legislação, que não permitia a concessão da Inscrição Estadual.
“É algo muito importante e uma grande conquista, visto que algumas atividades ficavam limitadas de serem exercidas, enquanto MEI. Por exemplo, o MEI caminhoneiro, para quem até agora não era permitida a emissão de notas fiscais (NF-e) e de conhecimento de transportes (CT-e) para prestação de serviço fora do município. Agora, o MEI caminhoneiro poderá realizar transportes intermunicipais e interestaduais”, salienta Liliane.
A mudança não acarretará custos adicionais ou novas obrigações tributárias para os MEIs. O pagamento dos impostos continuará o mesmo e a inscrição automática não vai gerar encargos extras. Além disso, a nova regra simplificará o processo de emissão de documentos fiscais, eliminando a necessidade de ajustes manuais.
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A mudança vai possibilitar novas oportunidades para os microempreendedores, facilitando transações comerciais em marketplaces e a participação em feiras de negócios, o que deve ampliar o leque de fornecedores. “A inscrição Estadual é um passo muito importante, com certeza ampliará as oportunidades de negócios, fortalecerá a concorrência e aumentará a rentabilidade de toda essa categoria de empreendedores”, lembra Liliane.
No dia 1º de outubro, a Receita Federal lançará o Portal do MEI, que fornecerá acesso a documentos fiscais e um Domicílio Tributário Eletrônico para avisos e oportunidades de autorregularização. Os microempreendedores deverão incluir a Inscrição Estadual (IE) nas notas fiscais de venda, com o sistema preenchendo automaticamente essa informação.
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Além disso, as notas fiscais de compra devem conter o número da IE. Embora a emissão permaneça obrigatória, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) terão acesso via login no gov.br, de modo a garantir maior segurança para as transações.
Os microempreendedores poderão consultar o número de sua IE no Portal de Atendimento da Receita Estadual, no site. Microempreendedores individuais interessados em mais informações e suporte podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor mediante atendimento presencial, no Espaço Venâncio Empreendedor (Rua Tiradentes, 1.060), ou entrar em contato pelo WhatsApp (51) 2183 0243.
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