Medidas anunciadas nesta terça devem conter gastos; veja quais são

Diante da necessidade de fechar as contas no azul no fim deste ano, a Prefeitura de Santa Cruz do Sul anunciou nesta terça-feira, 17, medidas para contenção de gastos. Além de determinar novos meios para cortar despesas, a ordem expedida pelo prefeito Telmo Kirst também ratifica outras decisões estabelecidas no decreto de 15 de março deste ano. 

De acordo com a assessoria da Prefeitura, as providências são: estão vedadas, por tempo indeterminado, nomeações e contratações emergenciais e de estagiários e também a aquisição de equipamentos e materiais permanentes; redução de 30% no consumo de combustíveis; diminuição de horas extras e o corte de 10% das cotas mensais para realização de despesas.

Em reunião com o secretariado nesta tarde, Telmo anunciou também a realização de turno único por um período de sessenta dias, com início a partir de 30 de outubro. Projeta-se que a Prefeitura deixe de gastar cerca de R$ 300 mil a R$ 500 mil somente em energia elétrica, vale-transporte e combustíveis. Todos os convênios celebrados pelo Município também serão revisados e, de imediato, estão suspensos de forma temporária, subvenções, auxílios ou contribuições que não consubstanciarem ações de essencial interesse público. 

Segundo o prefeito, todas as medidas são necessárias para encerrar o ano com equilíbrio orçamentário, tendo em vista a queda de receita no segundo semestre. Telmo ressalta que grande parte do orçamento é consumido no pagamento da folha dos servidores, na manutenção dos serviços de saúde e educação e para o pagamento de dívidas geradas em governos anteriores.

Historicamente, a arrecadação baixa nos últimos quatro meses do ano e as despesas aumentam, em decorrência de INSS, 13º salário, férias e outras obrigações. Para o mês de setembro a previsão de entrada de IPTU era de R$ 764.418,70 e o arrecadado ficou em R$ 152.400,78. Também o IPVA e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficaram aquém dos valores estimados para o mês. No primeiro, de um montante de R$ 271.308,80 previstos, foram arrecadados R$ 115.851,33 e, no segundo, a previsão era de R$ 2.608.770,21 e a arrecadação ficou em R$ 2.549.216,65. Além disso o Governo do Estado deve R$ 5 milhões em repasses atrasados para a área da saúde.

Os cortes, como explicou o prefeito, atingem todas as áreas da Administração Pública que deverão fazer uma redução significativa em seus orçamentos. Uma comissão formada por servidores das secretarias de Fazenda (Sefaz), Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e de Administração e Transparência (Seat) está responsável por fiscalizar e controlar o cumprimento das medidas.

Abaixo as vedações previstas no Decreto nº 9.762:

* Horas extras e nomeações, tanto de servidores efetivos como de cargos em comissão;

* Contratações ou renovações de contratos temporários;

* Licenças de interesse particular;

*Novos investimentos, exceto para o cumprimento dos percentuais mínimos estabelecidos pela Constituição Federal, como os estabelecidos para as áreas de saúde e educação;

*Cessão, locação ou contratação de serviços de transporte para a realização de viagens e de gastos com simpósios e deslocamentos que não tenham como propósito a busca de recursos para programas e ações de governo;

*Eventos que importem na realização de quaisquer tipos de despesas para o erário municipal e o auxílio para a realização de eventos promovidos por quaisquer instituições.