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Medida aprovada pelo Senado deve beneficiar Prefeitura de Santa Cruz

A Prefeitura de Santa Cruz ainda não regulamentou a lei que autoriza empresas de transporte por aplicativo a operarem no município, sancionada há duas semanas pelo prefeito Telmo Kirst (Progressistas). O governo, porém, pode se beneficiar de uma medida que foi aprovada nessa terça-feira, 5, pelo Senado.

O projeto que passou pelos senadores muda a forma de tributação sobre aplicativos como Uber. Pela regra atual, o Imposto Sobre Serviços (ISS) recolhido fica com o município onde estão as sedes das empresas – que, à exceção do Garupa, que é gaúcho, estão localizadas em São Paulo. Pela proposta, o recurso ficará com o município onde o passageiro embarcou.

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