Maurício Goulart: “Discursos de ódio podem levar a ações violentas”

Há episódios que, podemos dizer, são mais que graves – têm o potencial de traumatizar comunidades e criar uma tristeza sem fim para pessoas e famílias. Falo do que aconteceu na creche Cantinho Bom Pastor em Blumenau, Santa Catarina, palco do ataque monstruoso que resultou na morte de quatro crianças.

Como subproduto da barbárie, hoje se discute que medidas tomar em relação a perfis de redes sociais que fazem apologia a situações assim e disseminam o pânico sobre possíveis novos ataques, assustando especialmente os pais. Claro, a questão da liberdade de expressão vem à tona. Para aqueles que defendem o direito de livre manifestação “a qualquer preço”, faço algumas considerações.

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A liberdade de expressão é um direito fundamental garantido pela maioria das democracias. É uma das bases da sociedade livre e permite que as pessoas exponham opiniões, ideias e crenças sem medo de retaliação ou perseguição. No entanto, não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, sempre levando em consideração o contexto e não apenas o caso particular.

Ou, didaticamente falando, a liberdade de expressão não pode: ser usada para incitar a violência ou o ódio; ser desculpa para disseminar preconceitos, discriminação ou intolerância; servir para difamar ou caluniar outras pessoas, prejudicando reputações; ser instrumento para infringir questões como direitos autorais ou para disseminar informações confidenciais.

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Essas reflexões levam em conta coisas simples, mas às vezes esquecidas, como o fato de que as palavras têm poder – discursos de ódio podem levar a ações violentas e prejudicar indivíduos e grupos vulneráveis. Ou que a difamação, por exemplo, pode causar danos irreparáveis à reputação de uma pessoa. Nenhuma garantia social, mesmo que expressa na Constituição, pode ser desculpa para disseminar preconceitos, discriminação ou intolerância.

Também é importante lembrar que a liberdade de expressão não é um direito absoluto. Há limites, e eles podem variar de acordo com o contexto. O discurso de ódio e a difamação são linhas claras, mas há outras, que podem ser mais sutis, como danos graves à segurança nacional, à saúde pública ou à moralidade pública.

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Em resumo, a liberdade de expressão é um direito fundamental e um dos pilares da sociedade livre. E justamente por isso é que deve ser exercida com responsabilidade, sem incitar a violência ou o ódio; difamar ou caluniar ou infringir outros direitos das pessoas.

E se esses argumentos não são suficientes para nos levar a refletir que tal garantia constitucional precisa ser usada com cuidado, lancemos mão de outra qualidade humana importante – a empatia. Ela permite que nos coloquemos no lugar dos que sofrem com toda essa violência.

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