Marco Legal da Energia Solar traz mudanças para os novos consumidores

Com um crescimento exponencial nos últimos anos, a geração própria de energia elétrica por meio das placas fotovoltaicas, também chamadas de placas solares, tem novas regras no Brasil desde esse sábado, 7. Isso porque entrou em vigor a lei 14.300/2022, batizada de Marco Legal da Energia Solar, que estabelece novas regras para a cobrança de tarifas e encargos daqueles que instalarem o equipamento a partir dessa data.

Apesar da possibilidade de aumento nos custos para alguns consumidores, os especialistas garantem que investir no sistema permanece um excelente negócio, tanto para residências quanto para estabelecimentos comerciais, seja na cidade ou na zona rural. Para quem não consegue pagar a instalação com recursos próprios, há diversas possibilidades de financiamento junto a bancos e instituições financeiras, por meio dos quais é possível quitar as prestações com o dinheiro economizado na conta de luz.

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A geração fotovoltaica já é a segunda em potência operacional instalada no Brasil e corresponde a cerca de 10% da matriz energética brasileira, atrás apenas das hidrelétricas e da geração eólica.

Impacto será diferente conforme o perfil do usuário

Apesar de ter ganhado grande repercussão nos últimos meses, o Marco Regulatório traz impactos diferentes para cada perfil de consumidor e pode até ser benéfico. Conforme explica Mara Schwengber, executiva da Solled Energia e coordenadora da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) no Rio Grande do Sul, o modelo antigo previa a compensação de 1kWh (quilowatt-hora) consumido por 1kWh gerado. Isto é, se o sistema instalado fosse capaz de gerar toda a potência utilizada pela residência ou estabelecimento comercial, a cobrança era somente da tarifa mínima.

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Agora, a cobrança será pelo uso da rede de distribuição e os preços variam conforme a composição da tarifa de cada distribuidora. Além disso, o pagamento será escalonado. Começa em 15% a partir deste ano e chegará a 100% em 2029, quando estará sujeito à tarifa integral estabelecida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Mara salienta que para o uso residencial, que representa a maioria dos instalados, a taxa mínima deixará de ser cobrada e o valor pago será somente pelo uso da rede. “Há um custo adicional mas também há um benefício, por isso terá se der feita uma análise caso a caso.”

Diante das várias simulações realizadas, Mara estima que o payback (tempo necessário para que o investimento seja compensado pela geração de energia) para o usuário médio deve passar de quatro anos para quatro anos e meio. “Isso não é uma regra e depende de cada perfil de consumo, mas a nova regra não vai inviabilizar nenhuma pessoa de instalar a energia solar”, salienta. Para aqueles que já possuem o sistema instalado ou protocolaram o pedido até a última sexta-feira, 6, há um direito adquirido de permanecer com as normas antigas até 31 de dezembro de 2045.

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Mara ressalta que o mercado não espera nenhum efeito negativo, pelo contrário: há expectativa de grande crescimento da geração própria nos próximos anos. Uma projeção da Bloomberg, companhia de análise e informação financeira, estima que o Brasil chegue a 32% da matriz energética oriunda da energia solar em 2050.

Ao comentar o perfil dos interessados, a executiva da Solled diz que as residências na zona urbana ainda são a maioria, mas sobretudo, no Rio Grande do Sul, há um crescimento significativo nos consumidores do interior. Os dados mostram que 18% de toda a potência instalada está localizada na zona rural. “A cada mês que os dados são atualizados, nós percebemos que o agronegócio cresce cada vez mais.”

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Quanto custa a Energia Solar

De acordo com Mara Schwengber, não é possível estimar o custo de instalação do sistema de geração de energia fotovoltaica com base em número de moradores ou tamanho da residência. “É preciso saber os hábitos de consumo da família, às vezes a casa é grande mas consome pouca energia”, observa.

Entre os itens a se considerar estão chuveiro elétrico, número de aparelhos de ar-condicionado e tempo de permanência dos moradores no local ao longo do dia, entre outros. De maneira geral, para um consumidor médio, o investimento varia de R$ 15 mil a R$ 30 mil. A especialista salienta que, independentemente do custo, o payback é o mesmo: quatro anos e meio, em média.

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Resultado surpreendeu

Até o início do ano passado, Jeferson de Oliveira Silveira pensava que a instalação de placas de energia solar era “coisa de rico”. O valor crescente da conta de energia elétrica, contudo, fez ele repensar esse conceito. “Resolvi me informar sobre o assunto e descobri o financiamento que acabamos contratando. Hoje o que pagamos é praticamente o mesmo das antigas faturas”, conta. Ele adquiriu um sistema maior do que o necessário para a casa onde mora com o objetivo de gerar energia também para a irmã, que reside em um apartamento.

Hoje, a geração própria abastece as duas residências e ambos pagam apenas a taxa mínima para a concessionária. “Desde o primeiro mês fui surpreendido positivamente, é um alívio não levar um susto a cada nova conta de luz.” Silveira revela que o custo mensal com eletricidade dele e da irmã era de cerca de R$ 600,00. Após a instalação do sistema, passaram a pagar a tarifa mínima e uma parcela de R$ 360,00 do financiamento. “Recomendo muito gerar a própria energia, mas é preciso pesquisar e não considerar somente o valor financeiro, mas também a qualidade do produto e a empresa que fará o projeto e a instalação.”

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Sicredi foi pioneiro no financiamento de Energia Solar

Desde 2014, o Sicredi Vale do Rio Pardo é pioneiro no financiamento de sistemas de geração de energia fotovoltaica, e os números apresentados comprovam esse compromisso. De um total de 7.572 usinas operantes na região, 3.109 foram viabilizadas pela cooperativa. Esse dado, conforme o presidente do Sicredi VRP, Heitor Álvaro Petry, representa cerca de 70% de todos os sistemas financiados. Os demais foram adquiridos com recursos próprios dos interessados. A potência instalada atualmente na área de abrangência é de 72.414,67 KWp (quilowatt-pico).

“Nós fomos a primeira cooperativa que focou nisso, pelas convicções que tínhamos de economia para o associado e geração de renda”, afirma. Ressalta ainda o crescimento do mercado de trabalho e a demanda cada vez maior de profissionais qualificados para a instalação e manutenção das placas solares. “Nós patrocinamos a realização de um curso técnico no IFSul em Venâncio Aires para a formação de instaladores de energia fotovoltaica. Na primeira turma, os 30 alunos saíram com emprego garantido.”

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A economia citada por Petry pode ser percebida pela receita gerada na região desde 2014 com a geração própria. São R$ 206 milhões que deixaram de ser pagos às concessionárias de energia elétrica. “Os que fizeram lá no início hoje já estão quitando o financiamento e estão com esse dinheiro sobrando para gastar no comércio local, adquirir algum bem ou serviço ou mesmo poupar”, observa. Para ele, é uma maneira de movimentar a economia dos municípios e, com isso, promover o desenvolvimento regional.

Além do benefício econômico e ambiental, por tratar-se de uma forma de geração de energia limpa e renovável, os sistemas fotovoltaicos contribuem para a arrecadação das prefeituras. “Parte dos tributos é dos equipamentos, mas a instalação é serviço e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) vai direto para os municípios a partir da instalação das usinas”, completa. Esse, segundo Petry, é mais um fator que demonstra a importância da energia solar e como ela pode ser positiva sob diversos aspectos.
“Isso tem tudo a ver com o cooperativismo, cujo objetivo não é auferir lucro, mas sim fazer com que as pessoas e os negócios prosperem. É por isso que abraçamos a ideia desde o início e prosseguimos”, completa.

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Região é destaque em indicador de potência gerada por habitante

Há diversos dados e informações sobre a abrangência e potência dos sistemas fotovoltaicos em todo o Brasil disponíveis na Aneel. Contudo, os rankings por padrão consideram somente a potência total instalada. Diante desse modelo, segundo Heitor Petry, torna-se injusto comparar municípios com grande disparidade no que diz respeito à população. Para tornar o comparativo mais claro e justo, o Sicredi passou a trabalhar com o conceito de potência por habitante, dado no qual os municípios do Vale do Rio Pardo se destacam em nível estadual e até mesmo nacional.

Para se ter uma ideia, Florianópolis é a cidade brasileira com a maior potência instalada, chegando a 314.036,65 KWp. Santa Cruz do Sul, por sua vez, tem 42.715,77 KWp, 7,5 vezes menor do que a capital catarinense. Ao se analisar a potência por habitante, porém, Florianópolis tem 0,608 KWp/hab, enquanto Santa Cruz do Sul chega a 0,323 KWp/hab. Isto é, a diferença cai para menos da metade. Venâncio Aires também aparece bem colocada na lista, com 0,232 KWp/hab, seguida por Passo do Sobrado, com 0,188, e Sinimbu, com 0,145.

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Segundo Petry, com a entrada em vigor do Marco Regulatório, não haverá mudanças na oferta de financiamento por parte do Sicredi, seja para pessoas física ou pessoas jurídicas. Para contratar, é necessário ser associado, mas a adesão pode ser feita no ato. Ele salienta que é possível fazer um parcelamento de forma que o valor da parcela não supere o valor que o contratante pagava à concessionária pelo consumo de energia elétrica e, em alguns casos, ocorre até mesmo o lucro.

Proprietários devem realizar manutenção periódica para garantir a performance

De acordo com a executiva da Solled Energia, Mara Schwengber, o local de instalação das placas solares leva em consideração a vontade do cliente e também a capacidade da estrutura. Os telhados são a opção mais comum, mas dependendo da quantidade de placas a serem colocadas e do tipo de edificação, é possível que o peso não seja suportado. Assim, podem ser fixadas no chão ou como coberturas de estacionamentos e outros pontos de parada de veículos ou pedestres.

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Por se tratar de um equipamento completamente exposto ao clima, há em muitos interessados a preocupação com a durabilidade. Mara explica que, por padrão, as placas vêm com dez anos de garantia de fábrica, mas no que diz respeito à garantia de performance, são 25 anos. “Há uma perda natural por estar no tempo, com sujeira e devido à radiação solar, mas nesses 25 anos ela tem que produzir pelo menos 80% do que produzia quando foi instalada.”

Ela chama a atenção, porém, para os cuidados necessários com os equipamentos para garantir que consigam gerar a potência total. “Embora o sistema fotovoltaico tenha uma baixa manutenção, é preciso fazer a revisão e limpeza das placas conforme o nível de sujeira do local.” O principal problema é o acúmulo de poeira. “Se a placa está muito suja, ela pode produzir até 30% menos do que produz quando está limpa.”

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