Marciano Ravanello participa de mobilização dos prefeitos em Brasília

O prefeito de Arroio do Tigre e presidente da Associação dos Municípios do Centro Serra (AMCSerra), Marciano Ravanello, está participando de uma mobilização em Brasilia, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com intuito de reforçar o movimento municipalista. O evento iniciou nesta terça-feira, 19, e se estende até quarta-feira, 20. Os gestores gaúchos foram convocados pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs)

A primeira atividade foi realizada durante a tarde, em encontro com o presidente Michel Temer. A visita com o chefe do Executivo ocorreu na sede da Confederação. Durante o encontro, os municípios solicitaram o andamento de pautas como Encontro de Contas; Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); Precatórias; UPAs; entre outras. Para este evento, foi necessário realizar um cadastro prévio, devido ao número limitado de participantes.

Para o segundo dia, a CNM pretende realizar uma mobilização no Supremo Tribunal Federal (STF). A ideia é que todos os participantes se concentrem em frente ao Judiciário para pedir à Corte o julgamento da ação que trata sobre os royalties, assunto que está travado no Congresso há seis anos. Na ocasião, será entregue pelos gestores um documento com mais de 80 mil assinaturas coletadas a favor do julgamento em plenário da ADI 4917, que dispõe sobre a arrecadação dos royalties do petróleo.

Na parte da tarde, a concentração será no Salão Verde do Congresso Nacional. De acordo com a CNM, esta mobilização tem por objetivo tratar com o Legislativo sobre as pautas municipalistas que ainda podem avançar durante o atual governo, como Imposto Sobre Serviços (ISS), Nova Lei de Licitações, Lei Kandir, 1% para setembro, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Piso do Magistério, MP Saneamento, Conselho de Gestão Fiscal, além de outros temas.