Celebrado nesta quarta-feira, 2, o Dia Mundial de Conscientização do Autismo foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) no intuito de combater o preconceito por meio da divulgação de informações sobre a condição. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que uma em cada cem crianças em todo o mundo é diagnosticada com autismo. A partir dessa projeção, estima-se que o Brasil tenha cerca de 6 milhões de autistas. 

O acesso a informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também é fundamental às pessoas com a condição e aos familiares. Em Santa Cruz, as famílias passam a contar agora com um guia que agrega diretrizes a partir das legislações nacional, estadual e municipal.

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Trata-se do Manual da Família Atípica, com detalhes essenciais para que possam reivindicar seus direitos garantidos por lei. Em formato digital (e-book), o material evidencia, por exemplo, que a pessoa com TEA é reconhecida pela lei federal Berenice Piana (12.764/2012) como alguém com deficiência para todos os efeitos legais, assegurando uma série de direitos.

O manual reforça que indivíduos com TEA têm direito a atendimento prioritário em uma série de estabelecimentos e serviços essenciais, desde supermercados e bancos até unidades de saúde e órgãos públicos. Assim, elas não precisam lidar com filas, amenizando as dificuldades, sobretudo sobrecarga sensorial e crises. 

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Também é assegurado, por leis federais e estaduais, o direito ao passe livre no transporte público municipal e interestadual. A gratuidade serve não apenas para ônibus, mas também para trens, metrôs e demais transportes rodoviários, no intuito de assegurar a inclusão e a autonomia de autistas e seus familiares. Há ainda acesso à vaga de estacionamento prioritário.

Outro detalhe evidenciado é a isenção de tributos. Entre eles, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS ) e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Destaca-se ainda a garantia de um salário mínimo mensal para autistas e demais pessoas com deficiência por meio do Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei da Assistência Social. Para isso, é necessário comprovar que não possui meios de sustento próprio ou familiar.

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As diretrizes ainda dão conta dos serviços de atendimento à educação, lazer e saúde. Como exemplo, são citados os centros especializados para suporte às pessoas com TEA e suas famílias, por meio do programa TEAcolhe no Rio Grande do Sul. Em Santa Cruz, existe o Centro Municipal de Atendimento ao Autista – Girassol. Disponível gratuitamente, o manual pode ser obtido pelo WhatsApp (51) 99359 8682.

Na tarde dessa terça-feira, 1, a artesã Sabrine Thaís Rathke, de 32 anos, pôde conferir o conteúdo do material eletrônico. Mãe de Theodoro Valentim Rathke, 7 anos, ela encontrou ali informações que até o momento desconhecia. “É uma ideia incrível e necessária. Porque muitas vezes não sabemos a quem recorrer”, destacou.

Dificuldade de acessar informações

O Manual da Família Atípica foi elaborado pela advogada Adriele Vargas, responsável por criar o Centro Municipal de Atendimento ao Autista – Girassol. Tia de autistas, ela notou, por meio de suas vivências, a necessidade de reunir as informações essenciais para as famílias sobre os direitos das pessoas diagnosticadas com TEA.

Por sua atuação na área, afirma que é comum receber ligações e mensagens de pais de crianças recém-diagnosticadas e que não têm conhecimento das garantias asseguradas por lei. “As famílias atípicas têm dificuldade de acesso a informações e de sair de casa em razão das limitações impostas pela condição. E é necessário que elas cobrem aquilo que é delas por direito”, afirma.

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De acordo com a profissional, a abordagem jurídica foi incluída no documento de maneira simples, demonstrando as referências legais, para que as pessoas tenham um embasamento caso necessitem. Incluiu ainda telefoneis úteis – Conselho Tutelar, Ministério Público, INSS e Defensoria Pública, entre outros – para garantir o cumprimento da legislação.

Um dos números destacados é o do Centro de Valorização da Vida (188). “Acaba sendo necessário pelas famílias. Muitas mães me ligam e falam que não aguentam mais, que vivem uma sobrecarga total e pensam em acabar com a própria vida e a do filho”, mencionou.

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