Com prejuízo total na área rural avaliado em R$ 13.548.829,60 com as perdas em razão da escassez de chuva, o prefeito de Gramado Xavier, José Marcelo Laufer, assinou ontem o decreto declarando situação de emergência no município. O documento tem validade por 180 dias e foi formalizado após a conclusão do levantamento dos danos em decorrência dos baixos índices pluviométricos desde o início de novembro. Os dados agora serão encaminhados ao Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), plataforma do Sistema Nacional e Proteção e Defesa Civil, com o objetivo de obter a homologação estadual e o reconhecimento federal.
A Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil de Lajeado ajudou o município na elaboração da documentação que vai ser anexada no S2ID. O decreto, se for homologado, auxiliará a população atingida na renegociação de dívidas do Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e com o Programa de Garantia de Atividade Agropecuária (Proagro), que assegura a exoneração de obrigações financeiras relativas à operação de crédito rural de custeio. Com a medida, o Município também fica dispensado de licitação para fazer contratos de aquisição de bens necessários para amenizar os problemas com a estiagem.
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O Município disponibilizou serviços de máquinas para a limpeza, construção de poços e transporte de água potável diariamente para as famílias atingidas pelo desabastecimento. Conforme dados da Defesa Civil do município, diariamente há o atendimento de 33 famílias, num total de 320 pessoas, com caminhão-tanque da Prefeitura, levando 12 mil litros diários de água potável para todas as localidades da área rural.
O laudo do impacto financeiro aponta queda sensível na produção de diversas culturas no município. A estimativa de prejuízo no tabaco é de 18% na área plantada até o momento. Também há perdas na produção de milho em grão (15%); hortaliças (20%); feijão (35%) e soja (10%). Os percentuais de quebra na safra poderão se agravar, pois as plantações na lavouras estão ainda em desenvolvimento vegetativo. Em consequência da situação na agricultura, o movimento no comércio teve grande queda.
Os dados foram levantados em reunião do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor (Condec), em contato com o Sindicato dos Trabalhadores Agricultores Familiares, agricultores membros do Conselho Municipal da Agricultura, orientadores das fumageiras e produtores rurais. O valor total dos prejuízos na comercialização da agricultura chega a R$ 13.470.123,60. A este valor somam-se R$ 78.706,00 com gastos com veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal para auxílio da população.
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– Gastos com veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal para o auxílio da população no abastecimento de água potável: R$ 65.174,00
– Gastos com veículos, máquinas e equipamentos da frota municipal para auxílio agropecuário:
R$ 13.532,00.
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Fonte dos dados: Defesa Civil do município
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O prefeito de Encruzilhada do Sul, Benito Fonseca Paschoal, também assinou nessa segunda-feira o decreto que declara situação de emergência nas áreas do município por 180 dias. A medida ocorreu diante da escassez de chuvas nos últimos meses, somada às ausências de precipitações previstas, fatores que afetam o abastecimento de água potável para as necessidades básicas da população.
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O decreto agora será encaminhado para a Defesa Civil estadual e federal e aguarda a homologação. A medida irá permitir aos produtores rurais o acesso aos benefícios em instituições financeiras e também junto às ações do governo gaúcho relacionadas a minimizar os efeitos da estiagem.
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