Um mês depois de ser disponibilizada no Rio Grande do Sul, a Carteira de Habilitação Digital está sendo utilizada por 7.098 motoristas. O RS foi um dos seis primeiros estados do Brasil a adotar o documento digital antes do prazo de 1º de fevereiro. A CNH-e é uma versão virtual da carteira de motorista. O documento digital tem o mesmo valor jurídico do documento impresso, podendo o condutor optar por utilizá-lo ou não.
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Para utilizar a CNH-e, o motorista deve ter um documento no novo modelo, que contém o QR Code (código escaneável em aparelhos eletrônicos) na parte interna. Todos que tiveram a CNH emitida após 2 de maio de 2017 já têm esse modelo. Se o condutor ainda possui o documento antigo, sem o QR Code, pode esperar a próxima renovação ou pedir uma segunda via do documento, em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC).
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Antes de baixar o app no Google Play Store ou na App Store, o condutor deve ter um número de celular e um endereço de e-mail cadastrados na base do Denatran. Para isso, ele tem duas opções: dirigir-se a qualquer CFC, informar os dados – caso não estejam atualizados – e, então, cadastrar-se no Portal de Serviços do Denatran; ou, ainda, para quem tem certificação digital, comunicar todos os dados diretamente no Portal do Denatran.
O Detran RS, no entanto, faz um alerta para aqueles que optarem por utilizar o documento digital. Embora a CNH-e seja acessível offline, sem necessidade de conexão wi-fi ou dados móveis habilitados, é preciso estar atento para a bateria e o correto funcionamento do aparelho.
Para efeito de fiscalização, se o aparelho estiver descarregado ou não estiver funcionando, será considerado que o condutor não está portando o documento. Ele será autuado com base no artigo 232 (conduzir veículo sem os documentos de porte obrigatório), uma infração leve que prevê multa de R$ 88,38, três pontos na CNH e retenção do veículo até a apresentação do documento.
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