Mais de 1,8 milhão de participantes do Nota Fiscal Gaúcha (NFG) contemplados pelo Receita Certa, modalidade de cashback do programa, possuem valores disponíveis para resgate. Ao todo, R$ 18,4 milhões estão disponíveis aguardando a solicitação. O período de resgate termina em 15 de janeiro.
Para saberem se têm recursos a receber, os contribuintes devem acessar o site ou o aplicativo do NFG, fazer o login e clicar em “Meus Prêmios“. Há a opção de resgate por Pix ou via depósito em conta corrente ou em poupança ativa do Banrisul. O repasse só está disponível para contas vinculadas ao CPF cadastrado no programa. Assim, não é possível solicitar transferência via Pix para chaves que utilizem e-mail ou telefone.
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O Receita Certa referente ao segundo trimestre de 2024 disponibilizou R$ 39,7 milhões para 3,2 milhões de pessoas. O cálculo relativo ao período apontou aumento real na arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do varejo. A comparação foi entre o período que vai de julho de 2023 a junho de 2024 com o período de junho de 2022 a junho de 2023. Com isso, foram disponibilizados R$ 20,4 milhões para resgate, os quais foram acrescidos R$ 19,3 milhões que não foram resgatados em edições anteriores e que passaram a ser oferecidos novamente.
Os participantes premiados são os que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais de compras entre abril e junho deste ano. Até essa segunda-feira, 18, cerca de 1,4 milhão de participantes haviam pedido a devolução dos recursos, somando pouco mais de R$ 21 milhões resgatados. O repasse mais alto chega a R$ 42,15. Os recursos variam de acordo com faixas e são diferentes para cada contribuinte: quanto mais notas com CPF uma pessoa acumula e quanto mais alto forem os valores dos documentos, maior é a quantia disponibilizada.
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A apuração do Receita Certa é feita quatro vezes por ano. Quando não há aumento na arrecadação, são distribuídos os prêmios que não foram resgatados em rodadas anteriores.
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