O presidente do Detran RS, Enio Bacci, informou que, até a tarde desta quinta-feira, 9, cerca de 430 mil proprietários de veículos no Rio Grande do Sul fizeram o pagamento do DPVAT 2020. Diante de uma mudança de posicionamento do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), José Antônio Dias Toffoli, os valores do seguro obrigatório foram reduzidos (leia mais abaixo). O Detran orientou os motoristas a aguardarem para fazer o pagamento na próxima semana. Estes 430 mil que já pagaram devem ter valores ressarcidos, o que também deve ocorrer a partir da semana que vem.

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Bacci relatou, ainda, que os bancos foram orientados, já nesta quinta, a não aceitar pagamentos do DPVAT. A expectativa do Detran é que os valores estejam atualizados no sistema e os pagamentos sejam liberados na segunda-feira, 13. Os ressarcimentos, segundo o presidente do órgão, vão ser feitos pela Seguradora Líder, que é gestora do DPVAT. A empresa deve criar um site, onde os motoristas poderão informar seus dados para depósito dos valores pagos a mais.

Com a redução, carros, por exemplo, vão pagar R$ 5 a título de seguro obrigatório. O valor para motos será de R$ 12. Antes, os preços eram R$ 16 e R$ 84, respectivamente.

Entenda

Em dezembro de 2019, o Governo Federal editou uma Medida Provisória (MP) que extinguiu o seguro DPVAT. A MP foi derrubada pela Justiça. Depois, através de uma resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados, o Executivo nacional reduziu os valores da taxa. Mais uma vez, a medida foi barrada na Justiça, através de liminar do presidente do STF, Dias Toffoli. Nesta quinta, no entanto, o próprio Toffoli aceitou pedido da Advocacia-Geral da União e voltou atrás de sua decisão, mantendo a redução nos preços do seguro obrigatório de veículos.