Ao longo de 2023, a Secretaria da Habitação e Regularização Fundiária intensificou o processo que envolve a ocupação de áreas públicas de interesse social. A iniciativa busca regularizar espaços do município que foram destinados para moradias, mas cujos proprietários não possuem documentação do espaço. Uma das primeiras ações ocorreu no Bairro Santa Vitória. Somente no local, são mais de 50 residências em fase de regularização.
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Agora, o trabalho se concentra junto ao Bairro Bom Jesus onde mais de 300 famílias aguardam pelo processo. Para agilizar a solução, uma empresa foi contratada e está na última etapa para a conclusão do trabalho. A expectativa é de que até março sejam entregues as escrituras para as famílias contempladas.
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Segundo a secretária de Habitação e Regularização Fundiária, Ângela Saraiva, os beneficiados recebem a documentação de graça. “Ele vai ganhar gratuitamente. A pessoa não vai pagar o ITBI, não vai pagar o serviço do cartório e não vai pagar o serviço do registro de móveis”, detalha.
Além dos locais já regularizados ou em fase de regularização, a Prefeitura de Santa Cruz também busca recursos para atender mais duas áreas. Elas ficam nos bairros Rauber e Pedreira. O governo encaminhou a proposta que aguarda análise para ser contemplada dentro do novo Programa de Aceleração do Crescimento.
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