Os contribuintes que ainda não quitaram o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2022, cujo vencimento ocorreu no final de abril e o calendário de pagamento das parcelas terminou em junho, serão inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange mais de 373 mil veículos de mais de 337 mil devedores, que totalizam R$ 362 milhões em IPVA devido aos cofres públicos.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como Dívida Ativa publicada no site da Secretaria da Fazenda. Além disso, o débito poderá ser lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista e SPC, entre outros). O saldo também é corrigido pela taxa Selic e poderá ser protestado em cartório e sofrer cobrança judicial.
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O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,334% ao dia até o limite de 20%, conforme o vencimento pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados em circulação.
A primeira inscrição como Dívida Ativa dos devedores do IPVA 2022 será gerada em lote pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE 45/98. A norma define exclusões da inscrição em lote. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
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O IPVA inscrito como Dívida Ativa deve ser pago na rede credenciada, mas apenas o IPVA inscrito como Dívida Ativa no ano anterior pode ser parcelado em até cinco vezes. Mais informações podem ser conferidas no site da Receita Estadual.
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